Justiça decreta interdição da CPA
A Colônia Penal Agrícola Daltro Filho, em Charqueadas, está totalmente interditada. O pedido de interdição total foi feito nesta quinta-feira pelo Ministério Público e deferido pelo titular da Vara de Execuções Criminais, juiz Fernando Cabral Júnior. A partir de agora só saem detentos que cumprem pena em regime semi-aberto, “mas não entra ninguém no estabelecimento penal, sequer por permuta”, destaca a promotora de Justiça Sandra Goldman, que atua na Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal da Capital. A Superintendência dos Serviços Penitenciários e a Secretaria de Segurança Pública do Estado foram notificados da medida judicial.
O fato inusitado de uma menina de 14 anos ter ingressado na Colônia Penal e ter passado a noite em um alojamento junto com um preso contribuiu para essa decisão, mas Sandra Goldman sublinhou que o Ministério Público já havia solicitado a interdição parcial do lugar em dezembro de 2006. A Justiça acatou o pedido face o estabelecimento penal abrigar 461 reclusos na época, quando o máximo permitido seria 244. O ingresso de mais apenados também foi impedido na ocasião para viabilizar o cumprimento adequado da pena.
Em março do ano passado o Ministério Público fez inspeção na CPA e o número de presidiários “havia caído para 235”, lembra a Promotora, acrescentando que houve um pedido de flexibilidade por parte da Susepe para que o teto ficasse em 300. Dois meses depois houve nova inspeção do Ministério Público e como nenhuma providência havia sido adotada em termos de reformas para melhorar a estrutura da casa de detenção, “em outubro houve nova inspeção, inclusive com o Juiz da VEC, onde foi comprovada a real situação”, disse Sandra Goldman, ressaltando que o ingresso da menina na CPA “ilustra o abandono em que se encontra o estabelecimento penal, que não recebe investimento e não tem pessoal suficiente para controlar os apenados”.
