Acordo visa acabar com aterro
O Ministério Público de Portão, nos autos do inquérito civil que apura aterro clandestino na Rua São Pedro, celebrou acordo com o Município, fornecendo prazo de 30 dias para que o local não seja mais um foco de poluição.
Com a decisão, o Município se comprometeu a apresentar plano de trabalho para remoção e remediação de área contaminada. Além de poluição do solo e água, foram encontrados alumínio e benzeno no aterro.
A remediação de regiões comprovadamente contaminadas visa retirar ou atenuar a concentração do contaminante em solo ou água subterrânea, com o emprego de diversos métodos de engenharia, para que a concentração seja reduzida a limites pré-determinados na Avaliação de Risco a Saúde Humana ou leis vigentes. As extensões apuradas com contaminação são em torno de 100 metros quadrados, com volume de solo poluído verificado em, aproximadamente, 200 metros cúbicos.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Estado - Fepam ainda se disponibilizou a fornecer apoio técnico para remoção dos resíduos e para limpeza da área.
O promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira relata que, apesar de recomendado apenas o isolamento, contenção e monitoramente do local, “o Ministério Público, como uma forma de prevenção, acordou com o Município a apresentação de plano para remoção dos resíduos”.
Medidas anteriormente determinadas pelo Ministério Público, como o lacramento de poços de captação de água de fontes alternativas nas residências próximas e acordo com a Corsan para que estendesse sua rede às famílias locais, já foram implementadas.
Os poços utilizados pela população não eram regularizados. Uma das famílias foi removida do local, comprometendo-se o Município a arcar com as despesas de aluguel. Os moradores das proximidades foram informados dos perigos de ingestão de água de fontes alternativas.
Diversas famílias invadiram a região e residem nas proximidades, apesar da área pertencer ao Município. O aterro irregular existe há mais de dez anos, não se apurando o autor dos depósitos. “Em breve, espera-se que o Município, até agora prestativo, extrajudicialmente, implemente as medidas necessárias para remoção da poluição e remediação da área”, conclui Marcelo Tubino.
