N.º 02/2014

TIPO DE INSTRUMENTO: Termo de Cooperação OBJETO: Acesso às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas contra o Poder Público gaúcho, constantes na base de dados da SEFAZ/RS; estabelecimento de rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e de conhecimento entre os partícipes DATA DA PUBLICAÇÃO: DOE de 30/12/2013 N.º DO PROCESSO: PR.00686.00306/2013-3 VIGÊNCIA (INÍCIO): 30/12/2013 VIGÊNCIA (TÉRMINO): 30/12/2018 SITUAÇÃO: Ativo CONVENENTE(S): Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul CNPJ: 89.550.032/0001-74 e 87.958.674/0001-81 REPRESENTANTE(S): Cezar Miola e Odir Alberto Pinheiro Tonollier VALOR DO REPASSE: Não envolve transferência de recursos financeiros CONTRAPARTIDA: R$ 0,00 PRESTAÇÃO DE CONTAS: Regular TERMO ADITIVO: Não