Termo de Cooperação 08/2011

Termo de Cooperação entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Igor Carneiro e a Fundação Thiago de Moraes Gonzaga. OBJETO: Combater a venda, entrega e/ou qualquer outra forma de distribuição de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no litoral Gaúcho. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2011. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09/05/2011. Daniel Sperb Rubin, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.