EDITAL Nº 284/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Ana Mari dos Santos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim promoveu o arquivamento do IC nº 00762.00153/2011, instaurado com o objetivo de apurar eventual ocorrência de parcelamento irregular do solo para fins urbanos, em área situada às margens do Rio Jacutinga, no Município de Jacutinga/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP:24/06/2015.