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EDITAL Nº 124/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Charles Leandro Trein, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00046/2013, instaurado com a finalidade de investigar eventuais danos ambientais praticados em área de preservação permanente, supostamente consistentes na danificação de vegetação nativa e de dunas localizadas nas margens da Laguna dos Patos, na Praia da Varzinha, Distrito de Itapuã, em Viamão, em decorrência da constante e crescente prática da atividade denominada off-road nos referidos locais.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de março de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/03/2014.