EDITAL Nº 448/2012 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial Ticiane Chagas da Rosa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Arroio Grande promoveu o arquivamento do IC.00716.00018/2009, instaurado para apurar eventual descumprimento de programa de habitação popular pelo município de Arroio Grande.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de novembro de 2012.
Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 19/11/2012.