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EDITAL Nº 368/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canela promoveu o arquivamento do IC.00737.00031/2008, instaurado com o objetivo de investigar a supressão de vegetação nativa, atingindo área de preservação permanente, sem licença do órgão ambiental competente, em que investigado José Ivan da Silva.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de setembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 17/09/2012.