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EDITAL Nº 366/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial Vagner da Silva Dias, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja promoveu o arquivamento do IC.00878.00027/2009, instaurado com o objetivo de verificar a ocorrência de degradação ambiental em razão do despejo de esgoto sem tratamento diretamente no Rio Uruguai.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de setembro de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 17/09/2012.