EDITAL Nº 122/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa indeferiu a instauração de inquérito Civil, referente a eventual orientação às escolas para que encaminhem os alunos à rede de atendimentos (PAT, CAPS, CREAS e CRAS), no RD nº 00949.00117/2012.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de abril de 2012.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/04/2012.