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EDITAL Nº 049/2012 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, promoveu o arquivamento das Peças de Informação n.º 00872.00053/2010, instauradas a partir de orientação encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, para verificar a comercialização do medicamento ‘viagra’ (Citrato de Sidenafil), por farmácias, na cidade de Eugênio de Castro, devido a informação de que o produto traria prejuízos à saúde e estaria sendo vendido livremente a adolescentes em estabelecimentos dessa natureza.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2012.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.
DEMP: 17/02/2012.