EDITAL Nº 182/2011 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 00738.00031/2008, referente à eventual dano ambiental decorrente do corte e desmatamento de mata nativa em área de preservação permanente, sem licença do órgão ambiental competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de junho de 2011.

Julio Cesar Finger,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral do Ministério Público.
DEMP: 22/06/2011.