TERMO DE COOPERAÇÃO 55/11

Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a redução do número de procedimentos policiais identificados como inviáveis à persecução penal que se encontram na direção do Foro de Caxias do Sul. Processo: PR.00686.00109/2010-7. Data da Assinatura: 24-11-2011. Publicação: Diário da Justiça Eletrônico do dia 25-11-2011. Vigência: 60 meses, a contar da data da assinatura. Situação: Inativo