ATO Nº 01/2004

Retifica a conversão determinada pelos Atos nº 01/98-PGJ e nº 02/94

ATO Nº 01/2004

O Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, considerando a decisão proferida pelo egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça no processo administrativo nº 6195-0300/03-0, conforme Ordem de Serviço nº 05/2004-P e também considerando a decisão do egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça no processo administrativo nº 10337-0900/04-0, retifica a conversão determinada pelos Atos nº 01/98-PGJ e nº 02/94, para ser observada em ambos a data de 20 de fevereiro de 1994, e não como constou, vigorando este Ato a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de setembro de 2004.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Jorge Antônio Gonçalves Machado,
Diretor-Geral.

DJE DE 22/9/2004.