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Criminal

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Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública
Coordenador:
Luciano Vaccaro - Promotor de Justiça

Telefone:
(51) 3295.1124
caocrim@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


Imagem de cabeçalho que exibe uma urna eletrônica

O Ministério Público na Área Criminal

O MPRS é o representante da sociedade no combate à criminalidade, atuando no enfrentamento de delitos como o tráfico de drogas, corrupção, homicídios, roubos, latrocínios, violência doméstica contra a mulher, entre outros. Com suas atribuições conferidas pela Constituição Federal/88, o Ministério Público é o único titular da ação penal pública, que são as denúncias processadas no Poder Judiciário que buscam a condenação dos criminosos na justiça, cujo resultado pode ser a aplicação de penas privativas de liberdade, ou seja, a prisão. Além disso, por atuar em tempo integral como fiscal da lei, a Instituição não mede esforços para exigir das autoridades políticas melhorias na área da segurança pública, levantando questões de alta relevância, como, por exemplo, a necessidade de maiores investimentos no policiamento ostensivo e de melhoria no sistema prisional.

Atuação

Por meio dos seus Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na esfera criminal o órgão ministerial trabalha conjuntamente com a Polícia Civil nas investigações dos mais diversos crimes, bem como realiza o próprio trabalho investigatório, de modo a buscar o maior número de elementos possíveis para condenar os indivíduos criminosos. Assim, o Ministério Público está sempre à disposição para atender as vítimas, testemunhas e outras pessoas que possuam informações a respeito de crimes que tenham conhecimento e/ou informações, seja por intermédio do Atendimento ao Cidadão ou via atendimento especializado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), sempre garantindo, na medida do possível, máximo sigilo e proteção das informações prestadas.

Destaque

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

O GAECO atua diretamente na identificação, investigação e repressão das atividades de organizações criminosas no Rio Grande do Sul. Integrado por Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça, é composto por Núcleos Regionais e por um Núcleo de Segurança Alimentar, que abrangem a totalidade das comarcas e municípios do Estado.

Vídeos


A violência urbana
Vivemos dias difíceis. A violência está em toda parte. No País tem feito milhares de vítimas. Jovens, principalmente, têm perdido a vida nas ruas em situações banais. O que está acontecendo? Para analisar a violência urbana e seus reflexos na sociedade convidamos o promotor de Justiça Luciano Vaccaro.
Falência do Sistema Carcerário
A precariedade dos estabelecimentos prisionais favorece o crime e tem reflexo no cotidiano da população. Exemplo disso são as rebeliões que aconteceram na região norte do Brasil. Para analisar a situação, convidamos o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

Publicações

Guia de integração social Guia de integração social

O guia foi criado com o objetivo de garantir a cidadania apresentando dados úteis para egressos do sistema prisional, bem como demais cidadãos.

Notícias


01/04/2020
Coronavírus: MP participa de reunião que validou plano de contingência prisional

Foi realizada no final da tarde desta terça-feira, 31, a segunda reunião do Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos Efeitos da Covid-19...


31/03/2020
Afastamento do prefeito de Santana do Livramento é prorrogado por mais dois meses para continuidade das investigações

Atendendo pedido do MP, a 4ª Câmara Criminal prorrogou o afastamento do prefeito e mais oito pessoas da administração de Santana do Livramento para a continuidade...


30/03/2020
Coronavírus: MP pede revogação de prisões domiciliares de apenados flagrados arremessando objetos para dentro do presídio de São Borja

Nesta segunda-feira, 30, o Ministério Público recorreu para que sejam revogadas as determinações de prisão domiciliar concedidas a dois presos em flagrante em razão da pandemia...


27/03/2020
Coronavírus: TJ atende pedido liminar do MP e suspende concessão de prisões domiciliares por conta da pandemia em Palmeira das Missões

Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça atendeu pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria de Recursos e suspendeu os efeitos de uma...


26/03/2020
MP recorre contra soltura de homem denunciado por ataques com ácido em Porto Alegre

A 9ª Promotoria de Justiça Criminal apresentou recurso com pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do RS para reverter a decisão da 11ª Vara Criminal de...