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Criminal

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Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas

Telefone:
(51) 3295.1124
caocrim@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


Imagem de cabeçalho que exibe uma urna eletrônica

O Ministério Público na Área Criminal

O MPRS é o representante da sociedade no combate à criminalidade, atuando no enfrentamento de delitos como o tráfico de drogas, corrupção, homicídios, roubos, latrocínios, violência doméstica contra a mulher, entre outros. Com suas atribuições conferidas pela Constituição Federal/88, o Ministério Público é o único titular da ação penal pública, que são as denúncias processadas no Poder Judiciário que buscam a condenação dos criminosos na justiça, cujo resultado pode ser a aplicação de penas privativas de liberdade, ou seja, a prisão. Além disso, por atuar em tempo integral como fiscal da lei, a Instituição não mede esforços para exigir das autoridades políticas melhorias na área da segurança pública, levantando questões de alta relevância, como, por exemplo, a necessidade de maiores investimentos no policiamento ostensivo e de melhoria no sistema prisional.

Atuação

Por meio dos seus Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na esfera criminal o órgão ministerial trabalha conjuntamente com a Polícia Civil nas investigações dos mais diversos crimes, bem como realiza o próprio trabalho investigatório, de modo a buscar o maior número de elementos possíveis para condenar os indivíduos criminosos. Assim, o Ministério Público está sempre à disposição para atender as vítimas, testemunhas e outras pessoas que possuam informações a respeito de crimes que tenham conhecimento e/ou informações, seja por intermédio do Atendimento ao Cidadão ou via atendimento especializado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), sempre garantindo, na medida do possível, máximo sigilo e proteção das informações prestadas.

Destaque

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

O GAECO atua diretamente na identificação, investigação e repressão das atividades de organizações criminosas no Rio Grande do Sul. Integrado por Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça, é composto por Núcleos Regionais e por um Núcleo de Segurança Alimentar, que abrangem a totalidade das comarcas e municípios do Estado.

Publicações

Guia de integração social Guia de integração social

O guia foi criado com o objetivo de garantir a cidadania apresentando dados úteis para egressos do sistema prisional, bem como demais cidadãos.

Notícias


22/07/2024
Dois acusados pelo MPRS são condenados pela morte de agricultor e por tentar matar a filha dele no Norte do Estado

O Tribunal do Júri de Erechim condenou dois acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por matar a tiros o agricultor Gilberto Manica durante invasão...


19/07/2024
Viamão: pai de santo é denunciado pelo MPRS por mais seis abusos sexuais de adolescentes

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou nesta sexta-feira, dia 19 de julho, um pai de santo, de 45 anos, por abuso sexual de seis adolescentes em Viamão....


Portão: MPRS firma acordo que resulta em mais de R$ 30 mil para a APAE

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Portão firmou, esta semana, mais de vinte acordos de não persecução penal (ANPPs) a partir de inquérito policial que...


11/07/2024
MPRS cumpre mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Tupanciretã

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), com o apoio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada e dos Batalhões...


10/07/2024
RS Seguro: MPRS participa de reunião que apresenta redução de índices de criminalidade no Estado

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri, Marcelo Tubino, representou o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na reunião do RS Seguro desta quarta-feira,...



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