Criminal

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Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública
Coordenador:
Promotor de Justiça Luciano Vaccaro

Telefone:
(51) 3295.1124
caocrim@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


Imagem de cabeçalho que exibe uma urna eletrônica

O Ministério Público na Área Criminal

O MPRS é o representante da sociedade no combate à criminalidade, atuando no enfrentamento de delitos como o tráfico de drogas, corrupção, homicídios, roubos, latrocínios, violência doméstica contra a mulher, entre outros. Com suas atribuições conferidas pela Constituição Federal/88, o Ministério Público é o único titular da ação penal pública, que são as denúncias processadas no Poder Judiciário que buscam a condenação dos criminosos na justiça, cujo resultado pode ser a aplicação de penas privativas de liberdade, ou seja, a prisão. Além disso, por atuar em tempo integral como fiscal da lei, a Instituição não mede esforços para exigir das autoridades políticas melhorias na área da segurança pública, levantando questões de alta relevância, como, por exemplo, a necessidade de maiores investimentos no policiamento ostensivo e de melhoria no sistema prisional.

Atuação

Por meio dos seus Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na esfera criminal o órgão ministerial trabalha conjuntamente com a Polícia Civil nas investigações dos mais diversos crimes, bem como realiza o próprio trabalho investigatório, de modo a buscar o maior número de elementos possíveis para condenar os indivíduos criminosos. Assim, o Ministério Público está sempre à disposição para atender as vítimas, testemunhas e outras pessoas que possuam informações a respeito de crimes que tenham conhecimento e/ou informações, seja por intermédio do Atendimento ao Cidadão ou via atendimento especializado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), sempre garantindo, na medida do possível, máximo sigilo e proteção das informações prestadas.

Destaque

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

O GAECO atua diretamente na identificação, investigação e repressão das atividades de organizações criminosas no Rio Grande do Sul. Integrado por Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça, é composto por Núcleos Regionais e por um Núcleo de Segurança Alimentar, que abrangem a totalidade das comarcas e municípios do Estado.

Vídeos


A violência urbana
Vivemos dias difíceis. A violência está em toda parte. No País tem feito milhares de vítimas. Jovens, principalmente, têm perdido a vida nas ruas em situações banais. O que está acontecendo? Para analisar a violência urbana e seus reflexos na sociedade convidamos o promotor de Justiça Luciano Vaccaro.
Falência do Sistema Carcerário
A precariedade dos estabelecimentos prisionais favorece o crime e tem reflexo no cotidiano da população. Exemplo disso são as rebeliões que aconteceram na região norte do Brasil. Para analisar a situação, convidamos o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

Publicações

Guia de integração social Guia de integração social

O guia foi criado com o objetivo de garantir a cidadania apresentando dados úteis para egressos do sistema prisional, bem como demais cidadãos.

Notícias


18/01/2019
Líder de facção vai a júri por homicídio ocorrido em 2014

André Vilmar Azevedo de Souza, o líder de uma facção criada a partir dos presídios gaúchos para fazer frente a rivais do tráfico de drogas, e Luis Eduardo Alves da Rosa...


15/01/2019
Nove pessoas são condenadas por tráfico em Restinga Sêca

Na última segunda-feira, 7, nove pessoas foram condenadas a penas que variam de nove anos e quatro meses a 10 anos e 10 meses, em regime inicialmente fechado, pelos crimes...


09/01/2019
MP ajuíza ações cível e penal contra ex-presidente do Legislativo de Lajeado por contratar Uvergs sem licitação

A Promotoria de Justiça de Lajeado ajuizou, nesta quarta-feira, 09, ação civil pública e apresentou denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade e...


São Borja: operação do MP desbarata organização criminosa que operava fraude contra seguros

Nesta quarta-feira, 09, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil e a Brigada Militar, cumpriu cinco mandados de busca...


28/12/2018
STF: Exame de DNA realizado em objetos de uso pessoal, colhidos em busca e apreensão judicial, é válido

É legal a prova obtida mediante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, com o objetivo de arrecadar objetos de pessoal do suspeito, para que seja obtido material genético...