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Criminal

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Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública
Coordenador:
Promotor de Justiça Luciano Vaccaro

Telefone:
(51) 3295.1124
caocrim@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


Imagem de cabeçalho que exibe uma urna eletrônica

O Ministério Público na Área Criminal

O MPRS é o representante da sociedade no combate à criminalidade, atuando no enfrentamento de delitos como o tráfico de drogas, corrupção, homicídios, roubos, latrocínios, violência doméstica contra a mulher, entre outros. Com suas atribuições conferidas pela Constituição Federal/88, o Ministério Público é o único titular da ação penal pública, que são as denúncias processadas no Poder Judiciário que buscam a condenação dos criminosos na justiça, cujo resultado pode ser a aplicação de penas privativas de liberdade, ou seja, a prisão. Além disso, por atuar em tempo integral como fiscal da lei, a Instituição não mede esforços para exigir das autoridades políticas melhorias na área da segurança pública, levantando questões de alta relevância, como, por exemplo, a necessidade de maiores investimentos no policiamento ostensivo e de melhoria no sistema prisional.

Atuação

Por meio dos seus Promotores e Procuradores de Justiça que atuam na esfera criminal o órgão ministerial trabalha conjuntamente com a Polícia Civil nas investigações dos mais diversos crimes, bem como realiza o próprio trabalho investigatório, de modo a buscar o maior número de elementos possíveis para condenar os indivíduos criminosos. Assim, o Ministério Público está sempre à disposição para atender as vítimas, testemunhas e outras pessoas que possuam informações a respeito de crimes que tenham conhecimento e/ou informações, seja por intermédio do Atendimento ao Cidadão ou via atendimento especializado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), sempre garantindo, na medida do possível, máximo sigilo e proteção das informações prestadas.

Destaque

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado

O GAECO atua diretamente na identificação, investigação e repressão das atividades de organizações criminosas no Rio Grande do Sul. Integrado por Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral de Justiça, é composto por Núcleos Regionais e por um Núcleo de Segurança Alimentar, que abrangem a totalidade das comarcas e municípios do Estado.

Vídeos


A violência urbana
Vivemos dias difíceis. A violência está em toda parte. No País tem feito milhares de vítimas. Jovens, principalmente, têm perdido a vida nas ruas em situações banais. O que está acontecendo? Para analisar a violência urbana e seus reflexos na sociedade convidamos o promotor de Justiça Luciano Vaccaro.
Falência do Sistema Carcerário
A precariedade dos estabelecimentos prisionais favorece o crime e tem reflexo no cotidiano da população. Exemplo disso são as rebeliões que aconteceram na região norte do Brasil. Para analisar a situação, convidamos o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

Publicações

Guia de integração social Guia de integração social

O guia foi criado com o objetivo de garantir a cidadania apresentando dados úteis para egressos do sistema prisional, bem como demais cidadãos.

Notícias


13/09/2019
Lagoa Vermelha: Tribunal do Júri condena autores da morte de idosas

O Tribunal do Júri de Lagoa Vermelha condenou na última terça-feira, 10, William Bremm Pedroso e Mario Picoli pela morte das idosas Regina Venzon Picoli, de 61 anos, e...


12/09/2019
Prefeito de Paverama tem mandato cassado por cometer crimes de prevaricação e subtração de documentos

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, julgou procedente a denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos e condenou o prefeito de Paverama,...


Cruz Alta: MP cumpre mandados em investigação de prejuízo superior a R$ 300 mil aos cofres municipais

Nesta quinta-feira, 12, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Planalto, com apoio da Polícia Civil e da Brigada Militar, cumpriram...


2ª Câmara Criminal irá julgar mandado de segurança do MP contra decisão que descriminalizou tráfico de drogas

No próximo dia 26, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça irá julgar o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão de um juiz do Plantão de...


MP recorre ao STJ para reverter acórdão que absolveu motorista de aplicativo já condenado por estuprar passageira

O Ministério Público interpôs recurso especial junto à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que ele seja encaminhado ao Superior Tribunal...