Informativo CEAF de Jurisprudência Internacional

Vivemos em um momento em que as relações sociais são caracterizadas por duas influências do mundo moderno: a internacionalização e a defesa dos direitos humanos. A universalidade dessa proteção é coroada nos ordenamentos jurídicos internos, tendência que acompanha a sustentação por parte de filósofos, como Jürgen Habermas, da existência de um princípio do cidadão mundial. No nosso caso, essas circunstâncias estão plasmadas na Constituição Federal, que arrolou no seu núcleo duro a prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, sendo essa uma forma de concretização do princípio fonte do Estado Democrático de Direito, qual seja, a dignidade da pessoa humana.

A concretização dos direitos é tarefa diuturna da jurisprudência, cuja análise sobre as questões de fato e de direito se constitui em fonte informativa para o convencimento jurídico. Em razão disso, tenho a oportunidade de apresentar o Informativo CEAF de Jurisprudência Internacional, publicação mensal que tem por objetivo proporcionar aos membros e servidores do Ministério Público o conhecimento sobre a forma como os temas da atuação ministerial vêm sendo enfrentados e decididos pelos tribunais mais importantes do mundo, a exemplo daqueles que coroam a defesa dos direitos humanos, tais como os Tribunais Europeu, Americano e Africano dos Direitos do Homem.

Essa e as demais publicações contarão com ementas das decisões mais relevantes da matéria, acompanhadas dos extratos de acórdãos emitidos pelos tribunais de origem, na íntegra e em português, em formato eletrônico acessível tanto na intranet como na rede mundial. Proporciona-se, dessa maneira, uma ferramenta de grande valia para a atuação de membros e servidores da instituição, garantindo-se o aprimoramento cultural e profissional pelo acesso a fontes robustas para a formação jurídica e, mais uma vez, demonstrando a posição de vanguarda do Ministério Público gaúcho.

Eduardo de Lima Veiga
Procurador-Geral de Justiça

Edição atual

Informativo CEAF de Jurisprudência Internacional - Número 1

Sobre o Informativo

O Informativo CEAF de Jurisprudência Internacional é uma publicação mensal, exclusiva em meio digital, que procura reunir as decisões mais importantes proferidas por diversas Cortes estrangeiras, com especial atenção aos Tribunais Americano, Europeu e Africano dos Direitos do Homem.

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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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