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Detalhes Processo

Número: 01202.000.595/2024
Classe: Inquérito Civil
Assunto: Ordem Urbanística (11802)
Data: 21/05/2024
Partes: Mathias Elter - Noticiante
Descrição: Analisar a gestão do sistema de contenção de cheias de Porto Alegre diante da Enchente de 2024 e, se for o caso, apurar eventuais responsabilidades.
Situação: Em andamento
Identificação Externa:
Origem Externa:
Remetente Externo:
Meio Físico: Não
Sigilo: Ostensivo
Última Atuação: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre - Eliane Ribeiro Portela
Responsável Registro:
Data/Hora Registro:
Visualizar procedimento: Procedimento

Andamentos

Data Tipo Descrição Documentos Anexos
18/07/2025 Manifestação Manter arquivamento
17/07/2025 Juntada Diligência enviada
email
17/07/2025 Anexação de procedimentos Procedimento 01202.001.304/2025 anexado. Anexação de procedimento
Recurso - IC 012020005952024
Formulário da internet
16/07/2025 Juntada Diligência enviada
email
16/07/2025 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
15/07/2025 Juntada Diligência enviada
WathsApp - PJHDOU
07/07/2025 Anexação de procedimentos Procedimento 01629.000.681/2025 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
email
04/07/2025 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
04/07/2025 Anexação de procedimentos Procedimento 01629.000.675/2025 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
e-mail
03/07/2025 Juntada Diligência enviada
cópia de email enviado ao Dep. Matheus Gomes
03/07/2025 Juntada Diligência enviada
cópia de email enviado ao Dep. Mathias Elter
03/07/2025 Juntada Diligência enviada
cópia de email enviado à PGM
03/07/2025 Manifestação Despacho
03/07/2025 Anexação de procedimentos Procedimento 01202.001.221/2025 anexado. Anexação de procedimento
Despacho 34444052
Despacho 34448788
Anexo 33748074
Anexo 33748077
Formulário da internet
03/07/2025 Manifestação Notificação
03/07/2025 Manifestação Notificação
03/07/2025 Manifestação Notificação
03/07/2025 Juntada Execução de diligência interna
03/07/2025 Despacho classificação de acesso Procedimento classificado como Ostensivo Alteração de Classificação de Acesso
03/07/2025 Manifestação Despacho
02/07/2025 Juntada Informação
Promoção de Arquivamento
02/07/2025 Juntada Motivo do Arquivamento no CSMP
02/07/2025 Manifestação Promoção de arquivamento no CSMP
10/06/2025 Manifestação Despacho
10/06/2025 Juntada Informação
Apelação Civel 5023893-06.2017.4.04.7108
09/06/2025 Anexação de procedimentos Procedimento 01202.001.056/2025 anexado. Anexação de procedimento
Despacho 34087394
Formulário da internet
05/06/2025 Juntada Informação
AMICUS CURIAE - MPRS
05/06/2025 Juntada Informação
Apresentação SPCC Visita UNIDMAE
05/06/2025 Juntada Informação
Relatório Condutos Forçados - DMAE
05/06/2025 Juntada Informação
Registro aerofotogramétrico 1, 2 e 3
05/06/2025 Juntada Informação
Relatório Defesa Civil - Danos Humanos atualizado em 24-04-2025
Lista de Óbitos e Desaparecidos
28/05/2025 Juntada Diligencia não cumprida
20/05/2025 Manifestação Prorrogação de prazo de investigação
14/05/2025 Juntada Informação
Comportas Proteção Cheias - Muro Mauá
13/05/2025 Juntada Email
13/05/2025 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
13/05/2025 Manifestação Despacho
12/05/2025 Juntada Email
12/05/2025 Juntada Execução de diligência interna
Apresentação SPCC para Visita UNIDMAE
12/05/2025 Manifestação Termo de Audiência
06/05/2025 Juntada Execução de diligência interna
06/05/2025 Juntada Informação
06/05/2025 Juntada Execução de diligência interna
Ata de Audiência
06/05/2025 Manifestação Termo de Audiência
30/04/2025 Juntada Execução de diligência interna
Termo de Declarações - audiência às 09 horas
Termo de Declarações - audiência às 14 horas
29/04/2025 Manifestação Termo de Audiência
29/04/2025 Manifestação Termo de Audiência
25/04/2025 Juntada Email
25/04/2025 Juntada Informação
decisão processo 5023893-06.2017.4.04.7108
ofício 00890.002.753.2024-0001
documentção MPF
25/04/2025 Juntada Execução de diligência interna
25/04/2025 Manifestação Despacho
23/04/2025 Anexação de procedimentos Procedimento 01629.000.408/2025 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
PGEA
15/04/2025 Juntada Execução de diligência interna
15/04/2025 Juntada Email
15/04/2025 Juntada Email
15/04/2025 Manifestação Despacho
14/04/2025 Juntada Informação
ata de audiência
10/04/2025 Anexação de procedimentos Procedimento 01629.000.361/2025 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
email
21/03/2025 Juntada Execução de diligência interna
E-mail
E-mail (1)
20/03/2025 Manifestação Despacho
18/03/2025 Juntada Execução de diligência interna
email ao CAOURB - último LINK enviado
17/03/2025 Anexação de procedimentos Procedimento 01202.000.376/2025 anexado. Anexação de procedimento
Solicitação de cópia integral do procedimento
Formulário da internet
10/03/2025 Manifestação Despacho
31/01/2025 Manifestação Despacho
27/01/2025 Anexação de procedimentos Procedimento 01629.000.074/2025 anexado. Anexação de procedimento
Informação
Juntada de documentos
email
08/01/2025 Juntada Diligencia não cumprida
19/12/2024 Juntada Execução de diligência interna
19/12/2024 Juntada Informação
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19/12/2024 Juntada Execução de diligência interna
Relatório Bombas Sinos jan18-set19
Relatório Bombas Sinos out19-jul21
Relatório Bombas Sinos jan21-set21
Relatório Bombas Sinos out21
Relatório Bombas Sinos dez21
Relatório Bombas Sinos abr22
Relatório Bombas Sinos ju22
Relatório Bombas Sinos jul22.1
Relatório Bombas Sinos jul22.2
Relatório Bombas Sinos set22.1
Relatório Bombas Sinos set22.2
Relatório Bombas Sinos out22
Relatório Bombas Sinos nov22
Relatório Bombas Sinos dez22
Relatório Bombas Sinos jan23
Relatório Bombas Sinos fev23
Relatório Bombas Sinos mar23
Relatório Bombas Sinos abr23
Relatório Bombas Sinos mai23
Relatório Bombas Sinos jun23.1
Relatório Bombas Sinos jun23.2
Relatório Bombas Sinos jul23
Relatório Bombas Sinos ago23
Relatório Bombas Sinos set23.1
Relatório Bombas Sinos set23.2
Relatório Bombas Sinos out23
Relatório Bombas Sinos nov23.1
Relatório Bombas Sinos nov23.2
Relatório Bombas Sinos dez23
Despachos1
Despachos2
Fotos Comportas
Anexo Intervenções
Planilha Despesa Drenagem
06/12/2024 Manifestação Despacho
18/11/2024 Juntada Diligencia não cumprida
14/11/2024 Manifestação Despacho
12/11/2024 Anexação de procedimentos Procedimento 01629.001.154/2024 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail PGM
11/11/2024 Anexação de procedimentos Procedimento 01202.001.421/2024 anexado. Anexação de procedimento
SEI_31066755_Despacho
Formulário da internet
07/11/2024 Juntada Execução de diligência interna
29/10/2024 Manifestação Despacho
27/09/2024 Manifestação Despacho
24/09/2024 Juntada Informação
Termo de audiência
lista de presença
apresentação
09/09/2024 Manifestação Despacho
06/09/2024 Juntada Execução de diligência interna
29/08/2024 Manifestação Despacho
15/08/2024 Juntada Informação
email compartilhamento de prova
Auditoria TCE
Deicsão TCE
Relatório de Inspeção DEP
Relatório de Vistoria - casa de bombas
Denúncia REF
Decisão PIC 5243218-44.2023.8.21.0001
14/08/2024 Juntada Informação
SEI 20100000062443 - parte 1
SEI 20100000062443 - parte 2
SEI 20100000062443 - parte 3
SEI 20100000062443 - parte 4
SEI 20100000062443 - parte 5
SEI 20100000062443 - parte 6
SEI 20100000062443 - parte 7
SEI 20100000062443 - parte 8
SEI 20100000062443 - parte 9
SEI 20100000062443 - parte 10
SEI 20100000062443 - parte 11
SEI 20100000062443 - parte 12
SEI 20100000062443 - parte 13
SEI 20100000062443 - parte 14
SEI 20100000062443 - parte 15
SEI 20100000062443 - parte 16
SEI 20100000062443 - parte 17
SEI 20100000062443 - parte 18
SEI 20100000062443 - parte 19
SEI 20100000062443 - parte 20
SEI 20100000062443 - parte 21
SEI 20100000062443 - parte 22
SEI 20100000062443 - parte 23
SEI 20100000062443 - parte 24
SEI 20100000062443 - parte 25
SEI 20100000062443 - parte 26
SEI 20100000062443 - parte 27
SEI 20100000062443 - parte 28
SEI 20100000062443 - parte 29
SEI 20100000062443 - parte 30
SEI 20100000062443 - parte 31
SEI 20100000062443 - parte 32
SEI 20100000062443 - parte 33
SEI 20100000062443 - parte 34
14/08/2024 Juntada Informação
linik de acesso
13/08/2024 Juntada Execução de diligência interna
13/08/2024 Anexação de procedimentos Procedimento 01202.000.968/2024 anexado. Anexação de procedimento
SEI_29769494_Despacho
SEI_29769628_Despacho
SEI_29769736_Despacho
Formulário da internet
12/08/2024 Juntada Informação
notícia intra
12/08/2024 Manifestação Despacho
12/08/2024 Anexação de procedimentos Procedimento 01629.000.764/2024 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
e-mail
02/08/2024 Juntada Cumprimento de diligência
Relatório Fotográfico I
Relatório Fotográfico II
Relatório Fotográfico III
imagem da Usina vista de cima
24/07/2024 Manifestação Vistoria
23/07/2024 Juntada Email
23/07/2024 Juntada Informação
Estudo Custo de Inundações - UFRGS
23/07/2024 Juntada Informação
Estudo DNOS 1968 - volume 1 MD
EsEstudo DNOS 1968 - volume 2 Plantas
23/07/2024 Juntada Informação
Laudo METSUL
23/07/2024 Juntada Informação
Revista Técnica - Arroio Feijó - Alvorada Porto Alegre
Revista Técnica - Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos
Revista Técnica - Bacia do Rio Gravataí
Revista Técnica - Eldorado do Sul
Revista Técnica - Rio Caí
23/07/2024 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
23/07/2024 Manifestação Despacho
23/07/2024 Juntada Informação
Muro
SEI 23.10.000006127-3
22/07/2024 Juntada Diligencia não cumprida
22/07/2024 Manifestação Termo de Audiência
17/07/2024 Manifestação Termo de Audiência
16/07/2024 Juntada Informação
Lista de Presença
15/07/2024 Juntada Informação
despacho DMAE
12/07/2024 Manifestação Despacho
11/07/2024 Juntada Informação
11/07/2024 Juntada Diligencia não cumprida
11/07/2024 Anexação de procedimentos Procedimento 01202.000.800/2024 anexado. Anexação de procedimento
SEI_24.10.000005280_6
SEI_18.0.000087475_9
SEI_29361278_Despacho
Formulário da internet
09/07/2024 Anexação de procedimentos Procedimento 01629.000.651/2024 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
email
09/07/2024 Juntada Email
09/07/2024 Juntada Email
09/07/2024 Juntada Email
09/07/2024 Manifestação Notificação de audiência
09/07/2024 Manifestação Notificação de audiência
09/07/2024 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
09/07/2024 Manifestação Despacho
09/07/2024 Juntada Execução de diligência interna
09/07/2024 Anexação de procedimentos Procedimento 01202.000.788/2024 anexado. Anexação de procedimento
SEI_18.0.000087475_9
Cópia integral do SEI 18.0.000087475-9
Formulário da internet
08/07/2024 Juntada Email
08/07/2024 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
08/07/2024 Manifestação Despacho
05/07/2024 Juntada Informação
Relatório de Vistoria assinado digital
27/06/2024 Desentranhamento de documentos Desentranhamento
27/06/2024 Juntada Email
27/06/2024 Manifestação Despacho
26/06/2024 Manifestação Despacho
25/06/2024 Anexação de procedimentos Procedimento 01629.000.585/2024 anexado.
18/06/2024 Juntada Informação
Relatório de Vistoria
10/06/2024 Juntada Email
10/06/2024 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
10/06/2024 Manifestação Despacho
07/06/2024 Juntada Execução de diligência interna
07/06/2024 Despacho classificação de acesso Procedimento classificado como Reservado Alteração de Classificação de Acesso
07/06/2024 Manifestação Despacho
07/06/2024 Manifestação Termo de Audiência
06/06/2024 Juntada Informação
Lista de Presença
03/06/2024 Juntada Email
03/06/2024 Manifestação Despacho
31/05/2024 Anexação de procedimentos Procedimento 01629.000.478/2024 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
ofício
31/05/2024 Juntada Informação
29/05/2024 Juntada Execução de diligência interna
cópia de e-mail enviado
29/05/2024 Manifestação Despacho
23/05/2024 Juntada Informação
imagem Reportagem ZH
formato PDF - Reportagem ZH
23/05/2024 Juntada Execução de diligência interna
Reportagem ZH
23/05/2024 Anexação de procedimentos Procedimento 01304.002.651/2024 anexado. Anexação de procedimento
Informação
Informação
Documento enviado via internet
Formulário da internet
23/05/2024 Juntada Email
22/05/2024 Juntada Comunicação de Instauração
22/05/2024 Manifestação Portaria de instauração
21/05/2024 Distribuição a novo responsável 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre - Eliane Ribeiro Portela
21/05/2024 Juntada Informação
PESQUISA
21/05/2024 Juntada Juntada de documentos
denúncia via Ouvidoria
21/05/2024 Distribuição a novo responsável Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística

Vínculos

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