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Detalhes Processo

Número: 00930.000.599/2020
Classe: Inquérito Civil
Assunto: Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111)
Data: 21/05/2020
Partes: Havan S/A - Investigado
Município de Viamão - Investigado
Descrição: Apurar eventual dano ao meio ambiente decorrente da liberação da instalação da empresa HAVAN sem a exigência de licença ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viamão
Situação: Em andamento
Identificação Externa:
Origem Externa:
Remetente Externo:
Meio Físico: Não
Sigilo: Ostensivo
Última Atuação: 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão - Roberta Morillos Teixeira
Responsável Registro:
Data/Hora Registro:
Visualizar procedimento: Procedimento

Andamentos

Data Tipo Descrição Documentos Anexos
25/11/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.003.994/2021 anexado. Anexação de procedimento
Of. 00930.000.599-2020-0029
Of. 00930.000.599-2020-0029 -1
Of. 597.21 Of. 00930.000.599-2020-0029
Formulário da internet
19/11/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
19/11/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
18/11/2021 Juntada Email
18/11/2021 Juntada Email
18/11/2021 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
18/11/2021 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
16/11/2021 Manifestação Despacho
09/11/2021 Juntada Diligencia não cumprida
22/10/2021 Juntada Diligencia não cumprida
21/10/2021 Manifestação Despacho
21/10/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.003.645/2021 anexado. Anexação de procedimento
Proa Havan_compressed
Formulário da internet
18/10/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.003.606/2021 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail - 1ª PJC
Ofício nº 00931.001.848/2021-0011
Anexo
07/10/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
07/10/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
04/10/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
04/10/2021 Juntada Email
04/10/2021 Juntada Email
04/10/2021 Juntada Email
04/10/2021 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
04/10/2021 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
04/10/2021 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
01/10/2021 Manifestação Prorrogação de prazo de investigação
30/09/2021 Manifestação Despacho
23/09/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.003.356/2021 anexado. Anexação de procedimento
Processo EVI
Protocolo EVI
Formulário da internet
01/09/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
31/08/2021 Juntada Email
31/08/2021 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
30/08/2021 Manifestação Despacho
24/08/2021 Juntada Diligencia não cumprida
21/07/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
21/07/2021 Juntada Email
20/07/2021 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
19/07/2021 Manifestação Despacho
09/07/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.001.950/2021 anexado. Anexação de procedimento
of.227.21
Formulário da internet
06/07/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
06/07/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
06/07/2021 Juntada Diligência enviada
Envio DI-0022
06/07/2021 Manifestação Ofício - Comunicação
05/07/2021 Juntada Email
05/07/2021 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
05/07/2021 Manifestação Despacho
02/07/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
02/07/2021 Juntada Diligência enviada
E-mail envio DI-0019
02/07/2021 Manifestação Ofício - Comunicação
02/07/2021 Juntada Email
01/07/2021 Manifestação Despacho
01/07/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.001.829/2021 anexado. Anexação de procedimento
Proc. 12651.2021 - P3
Proc. 12651.2021 - P2
Proc. 12651.2021 - P1
Formulário da internet
01/07/2021 Manifestação Termo de Audiência
25/06/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
24/06/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
24/06/2021 Juntada Email
24/06/2021 Juntada Email
24/06/2021 Manifestação Notificação de audiência
24/06/2021 Manifestação Notificação de audiência
22/06/2021 Juntada Execução de diligência interna
22/06/2021 Manifestação Despacho
14/06/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.001.599/2021 anexado. Anexação de procedimento
Of. 130.2021
Formulário da internet
10/06/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
09/06/2021 Juntada Email
09/06/2021 Manifestação Notificação
09/06/2021 Manifestação Despacho
07/06/2021 Juntada Diligencia não cumprida
02/06/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
02/06/2021 Juntada Informação
Reenvio em 02/06
01/06/2021 Juntada Email
01/06/2021 Manifestação Notificação
01/06/2021 Manifestação Despacho
31/05/2021 Juntada Execução de diligência interna
25/05/2021 Juntada Execução de diligência interna
24/05/2021 Manifestação Despacho
20/05/2021 Juntada Diligencia não cumprida
12/05/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
12/05/2021 Juntada Email
12/05/2021 Manifestação Notificação
11/05/2021 Manifestação Despacho
10/05/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.001.244/2021 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail
Ofício nº 00931.001.848/2021-0001
Anexo
05/05/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
05/05/2021 Juntada Email
05/05/2021 Manifestação Ofício - Comunicação
04/05/2021 Manifestação Despacho
30/04/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.001.137/2021 anexado. Anexação de procedimento
CCF_000043
CCF_000042
Formulário da internet
29/04/2021 Juntada Execução de diligência interna
26/04/2021 Manifestação Despacho
22/04/2021 Juntada Diligencia não cumprida
15/04/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.000.978/2021 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail - HAVAN
Anexo - Resposta
Anexo
Anexo (1)
12/04/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
09/04/2021 Juntada Email
09/04/2021 Juntada Email
09/04/2021 Manifestação Notificação
09/04/2021 Manifestação Notificação
08/04/2021 Manifestação Despacho
30/03/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.000.822/2021 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail
Memo. 571/2021/SJ/GS/SMS
12/03/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
12/03/2021 Juntada Email
12/03/2021 Manifestação Notificação
10/03/2021 Manifestação Recomendação
08/03/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.002.142/2020 anexado. Anexação de procedimento
Parecer Técnico
DOC - 0262 - 2021 - LRC - OUTRAS HIPÓTESES AMBIENTAIS - Outros - Viamão.pdf
Complemento em Solicitação de Análise Técnica
Prestação de informação
Solicitação de Análise Técnica
22/01/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
22/01/2021 Juntada Execução de diligência interna
Reenvio do e-mail - DI. 0004
20/01/2021 Juntada Email
20/01/2021 Manifestação Notificação
19/01/2021 Manifestação Despacho
19/01/2021 Juntada Informação
E-mail do GAT
17/11/2020 Manifestação Despacho
06/11/2020 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.002.020/2020 anexado. Anexação de procedimento
Memo 354-2020 SMDEICT
Formulário da internet
04/11/2020 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
04/11/2020 Juntada Email
04/11/2020 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
02/10/2020 Manifestação Despacho
02/10/2020 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.001.686/2020 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
E-mail da SMMA
Parecer Jurídico
01/10/2020 Juntada Comunicação de Instauração
01/10/2020 Manifestação Portaria de instauração
30/09/2020 Juntada Diligencia não cumprida
18/09/2020 Manifestação Despacho
18/09/2020 Anexação de procedimentos Procedimento 00930.000.702/2020 anexado. Anexação de procedimento
Parecer Técnico
DOC - 1257 - 2020 - LRC - OUTRAS HIPÓTESES AMBIENTAIS - Outros - Viamão.pdf
Solicitação de Análise Técnica
26/08/2020 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
26/08/2020 Juntada Email
26/08/2020 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
31/07/2020 Manifestação Despacho
31/07/2020 Juntada Diligencia não cumprida
24/06/2020 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
17/06/2020 Manifestação Prorrogação de prazo de investigação
09/06/2020 Juntada Email
09/06/2020 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
25/05/2020 Manifestação Despacho
21/05/2020 Juntada Informação
21/05/2020 Distribuição a novo responsável 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Viamão - Roberta Morillos Teixeira
21/05/2020 Juntada Juntada de documentos
E-mail noticiante
21/05/2020 Distribuição a novo responsável Promotoria de Justiça Especializada de Viamão

Vínculos

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