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Detalhes Processo

Número: 01872.001.046/2018
Classe: Inquérito Civil
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR (1156)
Data: 10/12/2018
Partes: Município de São de Francisco de Paula - Investigado
Descrição: irregularidades sanitárias em estabelecimentos comerciais do Município de São Francisco de Paula
Situação: Encaminhado ao Judiciário
Identificação Externa:
Origem Externa:
Remetente Externo:
Meio Físico: Não
Sigilo: Ostensivo
Última Atuação: Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula - Bruno Pereira Pereira
Responsável Registro:
Data/Hora Registro:
Visualizar procedimento: Procedimento

Andamentos

Data Tipo Descrição Documentos Anexos
29/08/2019 Juntada Ação ajuizada
29/08/2019 Juntada Encaminhamento ao Judiciário
28/08/2019 Juntada Informação sobre pendências canceladas
28/08/2019 Manifestação Número da ação ajuizada: 50003073920198210066 Ajuizamento de ação
27/08/2019 Juntada Informação
27/08/2019 Anexação de procedimentos Procedimento 01872.000.667/2019 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
CP E OITIVAS Carta Precatória
07/08/2019 Juntada Informação
07/08/2019 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
26/07/2019 Juntada Email
26/07/2019 Manifestação Ofício comunicação 01872.001.046/2018-0015
26/07/2019 Anexação de procedimentos Procedimento 01872.000.564/2019 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
TERMO DE INTERDIÇÃO
26/07/2019 Anexação de procedimentos Procedimento 01872.000.563/2019 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
Auto de Apreensão
Auto de Apreensão (1)
26/07/2019 Anexação de procedimentos Procedimento 01872.000.562/2019 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
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05/07/2019 Manifestação Despacho
19/06/2019 Juntada Informação
Email recebido
Resposta ao Procedimento 00882.000.3032019-0001
14/06/2019 Juntada Encaminhamento de Carta Precatória
29/04/2019 Juntada Informação
Nomes dos servidores que participaram da operação.
18/04/2019 Juntada Execução de diligência interna
PR.00882.00045/2019-6
E-mail PJ Consumidor POA
01/04/2019 Anexação de procedimentos Procedimento 01872.000.195/2019 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
Inquérito Civil nº 01872.001.046/2018
26/03/2019 Manifestação Despacho
21/03/2019 Juntada Execução de diligência interna
25/02/2019 Manifestação Despacho
25/02/2019 Manifestação Termo de Audiência
25/02/2019 Manifestação Termo de Audiência
22/02/2019 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
22/02/2019 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
22/02/2019 Manifestação Notificação de audiência
22/02/2019 Manifestação Notificação de audiência
21/02/2019 Manifestação Despacho
19/02/2019 Juntada Juntada de documentos
Termo de Audiência - Adiles Jaqueline Ribas da Rocha
19/02/2019 Juntada Juntada de documentos
Termo de Audiência - Alexandre da Silva
18/02/2019 Juntada Informação
Mandado assinado
11/02/2019 Juntada Cumprimento negativo de diligência
11/02/2019 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
07/02/2019 Manifestação Notificação de audiência
07/02/2019 Manifestação Notificação de audiência
07/02/2019 Juntada Juntada de documentos
Termo de Audiência - Mercado Beltrame
07/02/2019 Juntada Juntada de documentos
Termo de Audiência - Mercado Cambalacho
07/02/2019 Juntada Juntada de documentos
Termo de Audiência - Mercado São Chico
Termo de Desinterdição e Documentação - Mercado São Chico
22/01/2019 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
22/01/2019 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
22/01/2019 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
10/01/2019 Manifestação Notificação de audiência
10/01/2019 Manifestação Notificação de audiência
10/01/2019 Manifestação Notificação de audiência
19/12/2018 Manifestação Despacho
17/12/2018 Anexação de procedimentos Procedimento 01872.001.074/2018 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
Processos Administrativos Sanitários
10/12/2018 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
10/12/2018 Manifestação Notificação
10/12/2018 Juntada Comunicação de Instauração
10/12/2018 Manifestação Portaria de instauração
10/12/2018 Distribuição a novo responsável Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula - Bruno Pereira Pereira
10/12/2018 Juntada Juntada de documentos
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10/12/2018 Distribuição a novo responsável Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula
10/12/2018 Distribuição a novo responsável Secretaria-Geral da Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula

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