| Data |
Tipo |
Descrição |
Documentos Anexos |
| 28/11/2023 |
Arquivamento do procedimento |
Arquivamento |
Fundamentação Arquivamento
|
| 28/11/2023 |
Distribuição a novo responsável |
3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre - Annelise Monteiro Steigleder |
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| 28/11/2023 |
Juntada |
|
Acórdão
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| 06/11/2023 |
Juntada |
|
Extrato do aviso
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| 24/10/2023 |
Distribuição a novo responsável |
Conselho Superior do Ministério Público |
Distribuição
|
| 16/10/2023 |
Distribuição a novo responsável |
Conselho Superior do Ministério Público - Angela Salton Rotunno |
Distribuição
|
| 11/10/2023 |
Distribuição a novo responsável |
Conselho Superior do Ministério Público |
Distribuição
|
| 11/10/2023 |
Juntada |
|
Informação
FARSUL - Confirmação de recebimento
|
| 11/10/2023 |
Juntada |
|
Informação
SEAPI - Confirmação de recebimento
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| 06/10/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Comprovante da notif. do Prof. Carlos Eduardo W. Nogueira por E-mail - MN.01633.001.038-2022-0019
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| 06/10/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Comprovante da notif. de Frederico Becker por WhatsApp - MN.01633.001.038-2022-0017
|
| 05/10/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
FARSUL - Cientificação de arquivamento (e-mail)
|
| 05/10/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
SEAPI - Cientificação de arquivamento (e-mail)
|
| 05/10/2023 |
Manifestação |
|
Notificação
|
| 05/10/2023 |
Manifestação |
|
Notificação
|
| 05/10/2023 |
Manifestação |
|
Notificação
|
| 05/10/2023 |
Manifestação |
|
Notificação
|
| 28/09/2023 |
Juntada |
|
Motivo do Arquivamento no CSMP
|
| 28/09/2023 |
Manifestação |
|
Promoção de arquivamento no CSMP
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| 26/09/2023 |
Manifestação |
|
Despacho
|
| 25/09/2023 |
Juntada |
|
Informação
Email Dr.Gustavo-MPMG
SEI_MPMG - 6048733 - Informação Técnico-Jurídica
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| 25/09/2023 |
Manifestação |
|
Despacho
|
| 25/09/2023 |
Juntada |
|
Diligencia não cumprida
|
| 05/09/2023 |
Juntada |
|
Informação
E-mail da CEDA/MPMG (atualização da informação)
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| 04/09/2023 |
Juntada |
|
Informação
Mensagens do Requerente (WhatsApp) 04/09/2023
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| 12/07/2023 |
Juntada |
|
Informação
Email FARSUL
Compl.Resp.Of.038/2022-0015 (FARSUL)
PORTARIA MAPA Nº 593, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - DOU
Memo 219 2023 SVZ DSA orientac¿o¿es PORTARIA MAPA 593 2023 MORMO
|
| 06/07/2023 |
Juntada |
|
Informação
E-mail da CEDA/MPMG 06/07/2023 - Informação
|
| 03/07/2023 |
Juntada |
|
Informação
Determinação superior recebida via WhatsApp em 03/07/2023
PORTARIA MAPA Nº 593, DE 30 DE JUNHO DE 2023 3 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Ficha Técnica_Mormo_mai2023_em revisão.pdf
|
| 30/06/2023 |
Juntada |
|
Execução de diligência interna
Centro de Apoio de Defesa da Fauna do MPMG - Solicitação enviada (e-mail)
|
| 29/06/2023 |
Manifestação |
|
Despacho
|
| 29/06/2023 |
Anexação de procedimentos |
Procedimento 01633.000.542/2023 anexado. |
Anexação de procedimento
Juntada de documentos
Email FARSUL
Resp.Of.038/2022-0015 - FARSUL
Nota Técnica 3-2023-ABE~DIVIG III
IN nº 6-01-2018-MORMO
|
| 23/06/2023 |
Anexação de procedimentos |
Procedimento 00833.000.307/2023 anexado. |
Anexação de procedimento
Informacao
336_Oficio_resposta_Promotoria__Just_Def_Meio_Ambiente_POA
Formulário da internet
|
| 14/06/2023 |
Juntada |
|
Informação
FARSUL - Confirmação de recebimento
|
| 07/06/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
FARSUL - Ofício enviado (e-mail)
|
| 07/06/2023 |
Manifestação |
|
Ofício - Solicitação/Requisição
|
| 06/06/2023 |
Manifestação |
|
Despacho
|
| 01/06/2023 |
Juntada |
|
Informação
Email Carlos Eduardo Wayne Nogueira
|
| 31/05/2023 |
Juntada |
|
Informação
E-mail do Prof. Carlos Nogueira (UFPEL) 30/05/2023
|
| 31/05/2023 |
Juntada |
|
Informação
SEAPI - Confirmação de recebimento.
|
| 30/05/2023 |
Juntada |
|
Informação
Vídeo da audiência do dia 29/05/2023 - Parte 1
Vídeo da audiência do dia 29/05/2023 - Parte 2
Vídeo da audiência do dia 29/05/2023 - Parte 3
Vídeo da audiência do dia 29/05/2023 - Parte 4
Vídeo da audiência do dia 29/05/2023 - Parte 5
|
| 30/05/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Secretaria Estadual da Agricultura - Ofício enviado (e-mail)
|
| 30/05/2023 |
Manifestação |
|
Ofício - Solicitação/Requisição
|
| 30/05/2023 |
Juntada |
|
Execução de diligência interna
Cópia da ata enviada aos participantes
|
| 29/05/2023 |
Manifestação |
|
Termo de Audiência
|
| 29/05/2023 |
Juntada |
|
Informação
E-mail do Prof. Carlos Nogueira - Confirmação de recebimento
E-mail do Prof. Carlos Nogueira - Confirmação de recebimento (1)
Prof. Carlos Nogueira - Confirmação de recebimento (WhatsApp)
|
| 26/05/2023 |
Juntada |
|
Informação
Email Dra.Nívea de Paula
PETIÇÃO-Frederico Becker
Portaria
PR-GO-00017874.2023
Produto 1
Produto 2
Produto 3
Produto 4
|
| 22/05/2023 |
Juntada |
|
Informação
Reclamante Frederico Becker (WhatsApp) - Confirmação de participação na reunião virtual.
|
| 22/05/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Reclamante Frederico - Notificação de reunião enviada (WhatsApp)
|
| 22/05/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Prof. Carlos Eduardo (UFPEL) - Notificação de reunião enviada (e-mail)
|
| 22/05/2023 |
Juntada |
|
Execução de diligência interna
|
| 22/05/2023 |
Manifestação |
|
Despacho
|
| 22/05/2023 |
Anexação de procedimentos |
Procedimento 01633.000.399/2023 anexado. |
Anexação de procedimento
Juntada de documentos
Resposta do Prof. Carlos Eduardo Wayne Nogueira
|
| 19/05/2023 |
Juntada |
|
Informação
Reclamante Frederico (WhatsApp) - Pedido/participação da reunião com o Prof. Carlos Nogueira
|
| 17/05/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Prof. Carlos Eduardo Wayne Nogueira (UFPEL) - Solicitação enviada (email)
|
| 17/05/2023 |
Juntada |
|
Execução de diligência interna
Relatório da Câmara Setorial de Equideocultura do MAPA sobre os Desafios do Mormo no Brasil (Relatório do Grupo de Trabalho Mormo ¿ CSE ¿ MAPA)
|
| 16/05/2023 |
Manifestação |
|
Despacho
|
| 15/05/2023 |
Anexação de procedimentos |
Procedimento 00833.000.230/2023 anexado. |
Anexação de procedimento
manifestacao Tecnica
241_Minuta_Oficio_de_Resposta_MP_RS_Mormo
Formulário da internet
|
| 08/05/2023 |
Juntada |
|
Informação
SEAPI - Confirmação de recebimento
|
| 08/05/2023 |
Juntada |
|
Informação
Reclamante (WhatsApp) em 28/04/2023
Reclamante (WhatsApp) em 28/04/2023 (1)
Reclamante (WhatsApp) em 28/04/2023 (2)
Vídeo do local onde vive a égua
Foto do animal
Foto do animal
Faixa de protesto
|
| 04/05/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Sec. Estadual da Agricultura - Ofício enviado (reiteração)
|
| 04/05/2023 |
Manifestação |
|
Ofício - Solicitação/Requisição
|
| 28/04/2023 |
Juntada |
|
Comunicação de Instauração
|
| 28/04/2023 |
Manifestação |
|
Portaria de instauração
|
| 28/04/2023 |
Juntada |
|
Informação
Manifestação do Reclamante Frederico 28/04/2023
Memoria da 44 RO CSE.pdf
|
| 28/04/2023 |
Juntada |
|
Diligencia não cumprida
|
| 16/03/2023 |
Juntada |
|
Informação
SEAPI - Confirmação de recebimento.
|
| 15/03/2023 |
Juntada |
|
Informação
SEAPI - Confirmação de recebimento.
|
| 03/03/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Secretaria Estadual da Agricultura - Ofício enviado (reiteração).
|
| 03/03/2023 |
Manifestação |
|
Ofício - Solicitação/Requisição
|
| 10/02/2023 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Sec. Estadual da Agricultura - Ofício enviado (reiteração)
|
| 10/02/2023 |
Manifestação |
|
Ofício - Solicitação/Requisição
|
| 21/01/2023 |
Juntada |
|
Informação
SEAPDR - Confirmação de recebimento
|
| 27/12/2022 |
Manifestação |
|
Prorrogação de prazo de investigação
|
| 20/12/2022 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Secretaria Estadual da Agricultura - Ofício enviado (e-mail)
|
| 20/12/2022 |
Manifestação |
|
Ofício - Solicitação/Requisição
|
| 18/12/2022 |
Manifestação |
|
Despacho
|
| 12/12/2022 |
Reabertura do procedimento |
Reabertura |
Informação
Email Frederico Becker
PETIÇÃO ESCLARECIMENTO
|
| 07/12/2022 |
Juntada |
|
Encaminhamento externo
|
| 07/12/2022 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Protocolo Eletrônico MPF - PR-RS-00088801/2022
|
| 07/12/2022 |
Juntada |
|
Informação
Reclamante Frederico Becker - Confirmação/ciência
|
| 07/12/2022 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
|
| 07/12/2022 |
Juntada |
|
Cumprimento de diligência por servidor
Protocolo Eletrônico MPF - PR-RS-00088801/2022
|
| 07/12/2022 |
Juntada |
|
Diligência enviada
Noticiante Frederico Becker - Notificação de cientificação enviada (WhatsApp)
|
| 07/12/2022 |
Manifestação |
|
Ofício - Comunicação
|
| 07/12/2022 |
Manifestação |
|
Notificação
|
| 06/12/2022 |
Manifestação |
|
Declinação de atribuição a órgão externo
|
| 01/12/2022 |
Manifestação |
|
Despacho
|
| 01/12/2022 |
Distribuição a novo responsável |
3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre - Annelise Monteiro Steigleder |
|
| 01/12/2022 |
Juntada |
|
Juntada de documentos
Procuração Frederico Becker-carimbo protocolo
PETIÇÃO INICIAL- Mormo assinada
DO PNSE - Doc 1 - E-mail Dr Ulli Wernery assintoma¿ticos
DO PNSE - Doc 2 - IN-17-DE-08-05-2008-INSTITUI-O-PNSE
DO PNSE - Doc 3 - Mem GAB_CGAL_187-2015 27_07_2015
DO PNSE - Doc 4 - Validac¿a¿o-OIE
5 DoMormo_e_subti¿tulos
6 Do PNSE
7 Dos Testes Diagno¿sticos
8 Legislac¿a¿o e atos administrativos
9 Da Biovetech
10 Do Conflito de Interesses
11 Das Aquisições - licitações 1
Adaf adquire equipamentos e treina servidores para eutana¿sia de equi¿deos
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC1 - Co¿digo Terrestre OIE_Mormo
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC1.1 - Manual Terrestre OIE_Mormo
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC2 - Instruc¿a¿o Normativa 6, de 16 de janeiro de 2018
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC3 - Portaria n. 35, de 17 de abril de 2018
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC4 - IN 24 de 05 de abril de 2004
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC5 - IN 12 de 29 de janeiro de 2004
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC6 - Decreto n. 5.053, de 22 de abril de 2004, que aprova o regulamento de fiscalizac¿a¿o de produtos de uso veterina¿rio e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comercie
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC7 - Decreto n. 24.548, de 3 de julho de 1934 que aprova o Regulamento do Servic¿o de Defesa Sanita¿ria Animal
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC7 - Decreto-lei n. 467, de 13 de fevereiro de 1969, que dispo¿e sobre a fiscalizac¿a¿o de produtos de uso veterina¿rio, dos estabelecimentos que os fabriquem
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC8 - Instruc¿a¿o Normativa n. 13 de 3 de outubro de 2003, que aprova o regulamento de boas pra¿ticas de fabricac¿a¿o de produtos de uso veterina¿rio
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC9 - Lei 9605 de 1998
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC10 - Lei nº 11.105_Biosseguranc¿a
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC11 - Memorando 10512017DLAB ¿ PELANAGRO-PEMAPA
Legislac¿a¿o e atos administrativos - DOC12 - Consulta pu¿blica 2022MORMO
Dos Testes Diagno¿sticos - DOC1 - EMAIL NEUBAUER Different Results (2)subl
Dos Testes Diagno¿sticos - DOC2 - memoria-da-34a-ro-cs-equideocuiltura
Dos Testes Diagno¿sticos - DOC3 - MP_Oficio41_2013_120913
Dos Testes Diagno¿sticos - DOC4 - MRFIN 2012-6398 Brazil
Dos Testes Diagno¿sticos - DOC5 - Neubauer WB GUESS TRAD (2)sub
Dos Testes Diagno¿sticos - DOC6 - PADRONIZAC¿A¿O DE WESTERN BLOTTING PARA DIAGNO¿STICO DO MORMO (Burkholderia mallei) EM EQUI¿DEOS
Dos Testes Diagno¿sticos - DOC7 - reportagemEmbrapa
Dos Testes Diagno¿sticos - DOC8 - The Resurrection of Glanders in a new Epidemiological Scenario
BIOVETECH - DOC 1-1 Requerimento 31 jul 2020 pg-1-15 1
BIOVETECH - DOC 1-2 Requerimento 31 jul 2020 pg-16-31 1
BIOVETECH - DOC 1-3 Requerimento 31 jul 2020 pg-32-47 1
BIOVETECH - DOC 1-4 Requerimento 31 jul 2020 pg-48-63 1
BIOVETECH - DOC 1-5 Requerimento 31 jul 2020 pg-64-79 1
BIOVETECH - DOC 1-6 Requerimento 31 jul 2020 pg-80-95 1
BIOVETECH - DOC 1-7 Requerimento 31 jul 2020 pg-96-111 1
BIOVETECH - DOC 1-8 Requerimento 31 jul 2020 pg-112-131 1
BIOVETECH - DOC 2 - Termo_de_Fiscalizacao n 09 set 21
BIOVETECH - DOC 3 - Auto de Infracao 13 set 21
BIOVETECH - DOC 4 - SEI_MCTI - 8514190 - Nota Tecnica CTNBio Proteina G 16 nov 21
BIOVETECH - DOC 5 - ManifestacaoRespostaBiovetech_Auto_de_Infracao_n005 23 set 21
BIOVETECH - DOC 6 -Resposta OFICIO Nº 1244 17 dez 21 10 pg 1
BIOVETECH - DOC 7 - instrucao para realatoria 01 out 21 1
BIOVETECH - DOC 8 - Registro Kit Diagnostico - Mormo WB Rel Tec Descr 17 dez 21 FINAL 65 pg_ 1
BIOVETECH - DOC 9 - termo de julg primeira instancia 03 out 21 (1)
BIOVETECH - DOC 10.1 - Requerimento Mud Bula 07 out 21-1-20_ 1
BIOVETECH - DOC 10.2 - Requerimento Mud Bula 07 out 21-21-41_ 1
BIOVETECH - DOC 10.3 - Requerimento Mud Bula 07 out 21-42-62 1
BIOVETECH - DOC 10.4 - Requerimento Mud Bula 07 out 21-63-83 1
BIOVETECH - DOC 10.5 - Requerimento Mud Bula 07 out 21-64-84 1
BIOVETECH - DOC 10.6 - Requerimento Mud Bula 07 out 21-85-95 1
BIOVETECH - DOC 11 - Termo aprensao elisa e wb 07 out 21
BIOVETECH - DOC 12 - despacho muda bula 14_out_2021
BIOVETECH - DOC 13 - Oficio 1177 ALTERACAO 15 out 21
BIOVETECH - DOC 14 - parecer favoravel15out2021 02h30 da manha
BIOVETECH - DOC 15 - defere lic alterada15out_2021
BIOVETECH - DOC 16 - LICENCA_ELISA15 out 21
BIOVETECH - DOC 17 - Termo Liberacao somente elisa 18 out 21
BIOVETECH - DOC 18.1 - Resposta OFICIO N 1095 11 nov 21 pg -1-15 1
BIOVETECH - DOC 18.2 - Resposta OFICIO N 1095 11 nov 21 pg -16-31_ 1
BIOVETECH - DOC 18.3 - Resposta OFICIO N 1095 11 nov 21 pg -32-47 1
BIOVETECH - DOC 18.4 - Resposta OFICIO N 1095 11 nov 21 pg -48-63
BIOVETECH - DOC 18.5 - Resposta OFICIO N 1095 11 nov 21 pg -64-79
BIOVETECH - DOC 18.6 - Resposta OFICIO N 1095 11 nov 21 pg -80-95
BIOVETECH - DOC 18.7 - Resposta OFICIO N 1095 11 nov 21 pg -96-111
BIOVETECH - DOC 18.8 - Resposta OFICIO N 1095 11 nov 21 pg -112-123
BIOVETECH - DOC 19 - multa 17 nov 21
BIOVETECH - DOC 20 - WB oficio 1244 23_11_2021
BIOVETECH - DOC 21 - NOVA_GRU 03 jan 22
BIOVETECH - DOC 22 - licenca 10.481-2022 - KIT DIAGNOSTICO MORMO WB - 22-02-2022-2032
BIOVETECH - DOC 23 - Bula_kit_ELISA mormo enviada pelo Portal da Transparencia
BIOVETECH - DOC 24 - bula-elisa-mormo-2020 Alterada
BIOVETECH - DOC 25 - Licenca elisa antiga
BIOVETECH - DOC 26 - Licenca elisa nova
BIOVETECH - DOC 27 - Lote Apreendido_Resenha e Relatorio de Ensaio Escocesa_
BIOVETECH 17 Lote Apreendido_Resenha e Relato¿rio de Ensaio Escocesa-1_
BIOVETECH 17 Lote Apreendido_Resenha e Relato¿rio de Ensaio Escocesa-2_
BIOVETECH 18 WB Escocesa - Kit vencido de lote apreendido e vencido_
CONFLITO DE INTERESSES - DOC1 - CNPJ Biovetech
CONFLITO DE INTERESSES - DOC2 - Consulta Quadro de So¿cios e Administradores - QSA - Biovetech
|
| 01/12/2022 |
Distribuição a novo responsável |
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre |
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| 01/12/2022 |
Distribuição a novo responsável |
Secretaria-Geral da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre |
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