Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/04/2024
MPRS firma TAC para recuperação de imóvel com valor histórico em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmou, nesta segunda-feira, 22 de abril, termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa SGN Empreendimentos Imobiliários LTDA e com o Município de Pelotas. O objetivo do acordo é promover a recuperação de imóvel com valor histórico situado na Rua Sete de Setembro, 41, em Pelotas. Conforme o documento, a SGN se compromete a providenciar e aprovar, em 60 dias, projeto de restauração do prédio, restituindo suas condições ideais de conser...
- 23/04/2024
A pedido do MPRS e da PGE, Justiça afasta decisão que suspendia novo modelo de remuneração do IPE/Saúde
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Roberta Brenner de Moraes, e da Procuradoria-Geral do Estado, foi concedida liminar em agravo de instrumento e afastada a decisão de 1º grau que suspendia a vigência das Instruções Normativas do IPE/Saúde que estabelecem o novo modelo de remuneração aos prestadores de serviços. Na decisão, a desembargadora relatora Laura Louzada Jaccottet reconheceu...
- 23/04/2024
Porto Alegre: ex-PM acusado pelo MPRS por matar a ex-mulher na frente do filho do casal vai a júri
Um ex-policial militar acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) vai a júri nesta quinta-feira, 25 de abril, em Porto Alegre, por matar a ex-mulher na frente do filho do casal, um menino de 12 anos. O crime ocorreu no dia 11 de dezembro de 2018 no Bairro Ipanema, zona sul da Capital. O investigado está preso. De acordo com a denúncia do MPRS, o suspeito, hoje com 35 anos, não aceitava o fim do relacionamento, ocorrido seis meses antes do crime, e invadiu a casa da vítim...
- 23/04/2024
Eleições 2024: MPRS realiza oficina Mecanismos de Impugnação
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), juntamente com o Gabinete de Assessoramento Eleitoral (GAEL), promove na segunda-feira, 29 de abril, a oficina Mecanismos de Impugnação do Registro AIRC e RCEC, voltada a promotores eleitorais, assessores e interessados nas eleições de 2024, sob a perspectiva dogmática (direito material e processual) e, sobretudo, prática. O evento, das 13h30 às 15h, será online, com tran...
- 23/04/2024
Promotoria de Viamão é elevada para entrância final
A Promotoria de Justiça de Viamão foi elevada de entrância intermediária para entrância final em ato realizado na manhã desta terça-feira, 23 de abril. A cerimônia, na sede da Promotoria, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que comemorou a conquista do município e saudou o esforço dos promotores e servidores da comarca pela elevação. “Eu não tenho dúvidas que a elevação de entrância muda completamente a relação da sociedade com os órgãos que integram o S...
- 23/04/2024
MPRS assina termo de cooperação com governo do Estado para expandir o Serviço de Famílias Acolhedoras
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou termo de cooperação técnica com o governo do Estado, nesta segunda-feira, 22 de abril, em Restinga Sêca, que prevê a união de esforços entre as instituições para a realização de ações conjuntas focadas na expansão do serviço de acolhimento em família acolhedora em todo o Rio Grande do Sul. A iniciativa visa efetivar a defesa e a promoção dos direitos da criança e do adolescente. Conforme o termo assinado, essa cooperação inclui a ca...
- 22/04/2024
Torres: a pedido do MPRS, Justiça interdita ponte sobre o Rio Mampituba para veículos pesados
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Torres em ação civil pública (ACP), a Justiça determinou liminarmente, na última sexta-feira, 19 de abril, a imediata interdição do trânsito de quaisquer veículos de carga com peso acima de 10 toneladas pela Ponte Interestadual José Mário Soares Noronha (sobre o Rio Mampituba), permitindo apenas o trânsito de veículos leves com velocidade reduzida. Determinou, ainda, o controle rigoroso do cumprimento da interdição, mediante a...
- 22/04/2024
MPRS denuncia envolvidos em esquema de propina para compras de máquinas agrícolas em 51 municípios gaúchos
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ofereceu à Justiça, desde o mês de março deste ano, denúncias contra envolvidos em fraudes em licitações praticadas em 51 municípios gaúchos entre os anos de 2010 e 2015. O esquema criminoso envolvia uma empresa, com sede em Santa Catarina, que oferecia propina a agentes públicos e políticos dos dois Estados para a compra de máquinas agrícolas. O promotor de Justiça Manoel Antunes, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizad...
- 22/04/2024
Iniciada a terceira fase do projeto “Alô, MP!” com novos números em Dois Irmãos, Portão, Sapiranga e Parobé
Dando continuidade ao projeto de modernização da telefonia, em sua 3ª fase, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) atualizou na última semana os contatos das Promotorias de Justiça de Dois Irmãos, Portão e Sapiranga. O projeto é desenvolvido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica e pela Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC). <b>NOVOS CONTATOS</b> Com a atualização, a Promotoria de Justiça de Dois Irmãos passou a atender pelo telefone (5...
- 19/04/2024
Alvorada: criminoso que acompanhou homicídio por chamada de vídeo é condenado a mais de 26 anos de prisão
Em júri realizado nesta quinta-feira, dia 19 de abril, em Alvorada, três acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foram condenados pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e constrangimento ilegal. Os crimes aconteceram na noite de 24 de setembro de 2020 no município da Região Metropolitana e foram acompanhados, por meio de chamada de vídeo, de dentro de presídio pelo líder de um grupo criminoso. Um dos réus, justamente o mandante da execução e líder do grupo...
- 19/04/2024
Alvorada: após representação do MP, quatro são condenados por propaganda antecipada e irregular pelo uso de bem público
A pedido do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul, a Justiça condenou, nesta sexta-feira, 19 de abril, o atual prefeito de Alvorada, José Arno Appolo do Amaral; a pré-candidata à prefeitura, Neusa Bersagui Abruzzi; e a vereador, Robison Uilham do Matto Viana; além do diretório municipal do MDB, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada, e de R$ 2 mil por usar as dependências do Poder Público para a gravação de um vídeo. De acordo com a representação da promot...
- 19/04/2024
Promotoria de Canoas é elevada para entrância final
A Promotoria de Justiça de Canoas foi elevada de entrância intermediária para entrância final em ato realizado na manhã desta sexta-feira, 19 de abril. A cerimônia, na sede da Promotoria, contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que ressaltou a importância da conquista para o Ministério Público e para a comunidade local. "Esta elevação faz com que Canoas deixe de ser um ponto apenas de passagem e se torne um ponto de permanência para quem está na instituição"...
- 19/04/2024
Lavagem de Dinheiro: GAECO/MPRS denuncia oito integrantes de organização criminosa que domina comércio do gás em Rio Grande
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) denunciou na quarta-feira, dia 17 de abril, oito integrantes de organização criminosa investigada por dominar o comércio ilegal de gás em Rio Grande. Ao todo, dois apenados e seis pessoas que respondem em liberdade foram responsabilizadas por lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia do promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, coordenador do GAECO Sul, todos os envo...
- 19/04/2024
Sapiranga: ação civil pública garante preservação de casa histórica
Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Regional do Patrimônio Cultural Sinos-Serra, a Justiça de Sapiranga determinou liminarmente, em decisão do dia 12 de abril, que a chamada Casa Bauer, situada em ponto importante da área central de Sapiranga e arrolada no atual Inventário Municipal, deverá ser restaurada e preservada pelo Poder Público e pelos proprietários. Acolhendo os termos da inicial da ação civil pública ajuizada pel...
- 19/04/2024
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional do Júri
Estão abertas as inscrições para o Congresso Nacional do Júri: Estratégias e Desafios. Promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Júri (CaoJúri) e por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o evento irá ocorrer de 26 a 28 de junho, em Porto Alegre. O congresso irá ocorrer no anexo da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), na Avenida Praia de Belas, 1100. No dia ...
