Sede do Ministério Público
  • 21/07/2017

Porto Alegre: MP ajuiza ação para que Município não firme convênios com associações para segurança de locais públicos

A Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística, por meio do promotor Cláudio Ari Mello, ajuizou ação civil pública contra o Município de Porto Alegre para que o mesmo não firme convênios com comunidades de Porto Alegre nos termos da Lei Municipal nº 12.192. A lei local autorizou o Município a firmar convênios com bairros, vilas, ruas, avenidas, loteamentos e assemelhados com o objetivo de permitir que tais comunidades contratem empresas privadas de vigilância para prestarem serviço...


O chefe do MP gaúcho durante a cerimônia de lançamento do prêmio e do site
  • 29/06/2017

MP faz lançamento da XIX edição do Prêmio Jornalismo e de novo site com interface para dispositivos móveis

Na data em que é comemorado o Dia Estadual do Ministério Público, a Instituição lançou, na manhã desta quinta-feira, 29, em um café da manhã oferecido à Imprensa, mais uma edição do seu tradicional Prêmio Jornalismo e também colocou no ar seu novo site, com interface adaptada para acesso por dispositivos móveis. A cerimônia ocorreu na sede institucional. NOVO SITE Ao fazer a apresentação do novo site do Ministério Público do RS, a subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, ...


  • 29/06/2017

Liminar suspende implantação de condomínio residencial em Esteio

O Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça Especializada de Esteio e Regional da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, obteve decisão liminar em ação civil pública que determina a suspensão da implantação do Condomínio Residencial Ecoville Parque Esteio pela empresa Bolognesi Engenharia, bem como toda e qualquer obra no local. Conforme os promotores de Justiça autores da ação, André de Azevedo Coelho, de Esteio, e Ricardo Schinestsck Rodrigues, da Promotoria Regional da Bac...


  • 28/06/2017

MP gaúcho lançará mais uma edição do prêmio de jornalismo e também seu novo site institucional

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, lança nesta quinta-feira, 29, às 9h, a XIX edição do “Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, destinado à Imprensa do Estado. No mesmo ato será divulgado o novo site do MP gaúcho, que estará com versão moderna e acessível para dispositivos móveis. O propósito é laurear as melhores reportagens editadas em “jor...


O prédio da ocupação Lanceiros Negros
  • 16/06/2017

Ocupação Lanceiros Negros: MP busca construção de proposta para aumentar proteção de famílias

Após o cumprimento da reintegração de posse do prédio que abrigava a Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre, a Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística e o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias já iniciaram um trabalho para a construção de uma proposta de protocolo que defina regras que aumentem a proteção das famílias que ocuparam o imóvel reintegrado e minimizem os impactos causados. “É preciso definir o local em que estas fa...


Fabiano Dallazen assinou termo de posse
  • 09/06/2017

Fabiano Dallazen toma posse como procurador-geral de Justiça do RS

“Apesar das dificuldades, posso assegurar que o Ministério Público seguirá cumprindo sua missão de forma cada vez mais eficiente, independente e resolutiva na defesa dos interesses do Rio Grande do Sul e de sua população”. Foi com essa frase, dirigindo-se ao povo gaúcho, que o novo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, encerrou o discurso da sua posse, realizada nesta sexta-feira, 9, no auditório Mondercil Paulo de Moraes. A cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça para o b...


PGJ durante a prestação de contas na Assembleia Legislativa do Estado
  • 06/06/2017

PGJ realizou prestação de contas na Assembleia Legislativa do Estado

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, realizou na tarde desta terça-feira, 6, a prestação de contas do Ministério Público do RS na Assembleia Legislativa. O chefe do MP ocupou a tribuna do Plenário 20 de Setembro do Parlamento gaúcho e relatou aos deputados e membros e servidores da Instituição sobre as atividades desenvolvidas no ano de 2016. A sessão foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto. Ao iniciar seu discurso, Dornelles agradeceu...


Mesa de encerramento do evento
  • 02/06/2017

Caourb encerra seminário sobre revisão dos Planos Diretores com divulgação de Carta de Intenções

No encerramento do seminário “Novos rumos para as cidades: reflexões necessárias para a revisão dos Planos Diretores”, ocorrido nesta quinta-feira, 1º, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, juntamente com os demais órgãos e entidades que apoiaram o evento, divulgaram uma Carta de Intenções. Conforme o documento, tendo em vista a oportunidade que se aproxima de revisão dos Planos Diretores, serão envidad...


Débora Menegat apresentou a Cartilha
  • 31/05/2017

MP lança cartilha online sobre “Temas Imprescindíveis para a Revisão dos Planos Diretores”

O Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias lançou, na manhã desta quarta-feira, 31, a cartilha online “Temas Imprescindíveis para a Revisão dos Planos Diretores”. O lançamento ocorreu na abertura do seminário “Novos rumos para as cidades: reflexões necessárias para a revisão dos Planos Diretores”, que acontece nesta quarta e quinta-feira, no auditório da sede do Ministério Público gaúcho, organizado pela promotora de Justiça Débora Menegat, que coordena o Caourb...


  • 29/05/2017

Ministério Público promove seminário sobre revisão de Planos Diretores

O Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf, promove, na próxima quarta e quinta-feira, 31 de maio e 1º de junho, o seminário “Novos rumos para as cidades: reflexões necessárias para a revisão dos Planos Diretores”. O evento acontece no Auditório Mondercil Paulo de Moraes (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), em Porto Alegre A atividade educa...


Débora Menegat (E) solicitou o encontro com a administração municipal
  • 24/05/2017

MP recebe apoio na busca de soluções para irregularidades nos imóveis do Minha Casa Minha Vida na Capital

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, e o promotor de Justiça Cláudio Ari Melo estiveram reunidos, na tarde desta segunda-feira, 22, com o vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim, e membros da administração municipal para tratar da questão da dominação do crime sobre os condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, na Zona Sul de Porto Alegre. Na ocasião, solicitaram efetiva atuação do Município no e...


Um dos riachos de Gramado
  • 05/05/2017

Gramado: Corsan deverá fazer obras para regularizar abastecimento de água e cessar poluição por esgoto

Ao acolher pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Gramado, a Justiça da Comarca determinou a suspensão dos efeitos das declarações e documentos expedidos pela Corsan para o lançamento de esgotos na rede pública por empreendimentos plurifamiliares. Assim, a autarquia fica proibida de expedir novos documentos, sob pena de multa de R$ 20 mil por documento enviado. A Prefeitura de Gramado está proibida de expedir licenças prévias ou licenças de instalação com ba...


Nívea Oppermann e Débora Menegat em encontro no MP
  • 03/05/2017

Coordenadora do Caourb recebeu diretora do WRI Brasil Cidades Sustentáveis

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, recebeu, nesta quarta-feira, 3, Nívea Oppermann, diretora de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, sediada na Capital. O WRI Brasil é uma organização sem fins lucrativos que atua no Brasil há mais de 12 anos, focada em pesquisa e aplicação de metodologias, estratégias e ferramentas voltadas às áreas de clima, florestas e cidades. A ONG trabalha em parceria com govern...


O encontro do IAB em que a promotora...
  • 28/04/2017

Caourb participa de debate sobre Medida Provisória que trata da regularização fundiária

Nesta quarta-feira à noite, 26, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB RS) sediou um debate sobre a MP 759, que trata da regularização fundiária. As discussões contaram com a participação de representantes de diferentes áreas - órgãos públicos, setor administrativo de prefeituras, estudantes de Arquitetura e Urbanismo e de Direito. Pelo Ministério Público, esteve presente a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat. Ela saliento...


Débora Menegat, Cesar Faccioli e Cezar Schirmer
  • 27/04/2017

MP busca apoio da Secretaria de Segurança para novas ações nos condomínios dominados pelo tráfico

A segurança nos condomínios do Programa Minha Casa Minha Vida localizados na zona sul de Porto Alegre foi tema de reunião ocorrida nesta terça-feira, 25, entre o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais Substituto, Cesar Faccioli, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, e o secretário de Estado da Segurança, Cezar Schirmer. O objetivo do encontro foi buscar apoio da Secretaria para a realização de possív...