Provimento 08/2006 - REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 67/2006

Altera o Provimento nº 54/2003, que regulamenta a concessão de bolsas parciais aos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve editar o seguinte Provimento:

Art. 1º Altera o inciso I do art. 2º do Provimento nº 54/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º ...

I – requerimento do interessado, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, relacionando o nome do curso, conteúdo, objetivo, carga horária, cronograma de realização, qual o benefício que trará à Instituição, o número total e o valor das parcelas a serem custeadas e a conta corrente para crédito da bolsa; “

(...)

Art. 2º Revoga o parágrafo primeiro do art. 3º do Provimento 54/2003 e transforma o parágrafo 2º em parágrafo único.

“Art. 3º ...

Parágrafo único ...”

Art 3º Altera o parágrafo primeiro da cláusula quinta do anexo único do Provimento 54/2003, com a seguinte redação:

“Anexo único ...

(...)

cláusula quinta ...

Parágrafo primeiro – O Bolsista deverá apresentar, semestralmente, até o final de cada semestre, as informações previstas nos incisos II e III do art. 2º do Provimento 54/2003, bem como documento fornecido pela instituição de ensino, com o valor da matrícula e das parcelas para o próximo período.”

(...)

Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 2 de março de 2006.

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Julio Cesar Finger,
Promotor-Assessor.

DOE DE 07-03-2006