PROVIMENTO N. 18/2024 - PGJ
Declara Hóspedes Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PROVIMENTO N. 18/2024-PGJ
Declara Hóspedes Oficiais do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,
RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA.01358.000.029/2024, editar o seguinte Provimento:
Art. 1.º São declarados Hóspedes Oficiais do Ministério Público, no período de 21 a 23 de março de 2024, Cláudia Maria Dadico, Desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Juliana Rodrigues Freitas, Advogada, Doutora em Direito Público pela Universidade Federal do Pará; Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Procuradora da República, coordenadora do GT Violência Política de gênero da Vice-PGE MPF e Marilda de Paula Silveira, Vice-diretora da EJE-TSE, Advogada e Professora de Direito Administrativo e Eleitoral do IDP/EDB; que participarão, na qualidade de palestrantes, do evento Seminário Violência Política de Gênero, Discurso de Ódio e Imunidade Parlamentar: desafios e reflexões, a ser realizado no dia 22 de março de 2024, em Porto Alegre/RS.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito ao transporte aéreo, hospedagem e alimentação, correndo à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul, podendo o deslocamento ocorrer em data anterior e/ou posterior ao evento.
Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de março de 2024.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Gilmar Possa Maroneze,
Procurador de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 19/03/2024.
