PROVIMENTO N. 11/2024 - PGJ

PROVIMENTO N. 11/2024-PGJ

Altera o Provimento n. 90/2023 - PGJ, que dispõe sobre a criação do Gabinete de Estudos Climáticos – GabClima-MP/RS.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso LII, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,  

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a estrutura do Gabinete de Estudos Climáticos – GabClima para acrescer conhecimento técnico e pluralidade de experiências ao órgão, em forma de colegiado,

RESOLVE, tendo em vista o que consta do PGEA.01275.000.063/2024, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º   Altera o art. 4.º do Provimento n.º 90/2023 - PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4.º  O GabClima-MP/RS, presidido por seu Coordenador, contará com a colaboração de um comitê formado por:

I – Coordenador de Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – CAOMA;

II – Coordenador de Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias – CAOURB;

III – Coordenador de Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis – CAODH;

IV – Coordenador de Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica – CAOCON;

V – Promotores de Justiça com ênfase na atuação em defesa do meio ambiente;

VI – Representantes do Gabinete de Assessoramento Técnico – GAT.”

Art. 2.º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2024.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Raquel Isotton

Promotora de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 05/03/2024.