PROVIMENTO N. 77/2023 - PGJ
Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PROVIMENTO N. 77/2023-PGJ
Declara Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,
RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA.01358.000.191/2023, editar o seguinte Provimento:
Art. 1.º É declarado Hóspede Oficial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 29 de outubro a 1.º de novembro de 2023, Lucas Daniel Chaves de Freitas, Procurador da República, em razão da participação como palestrante no “Seminário: Impugnação Multidimensional de Decisões e Atuação Integrada do MP no STF”, que será realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2023, no Auditório de CEAF – Rua Fernando Machado, n. 882, 2.º andar, Centro Histórico, Porto Alegre e no Auditório Marcelo Dario Muñoz Küfner – Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, n. 80, 3.º andar, Porto Alegre.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito ao transporte aéreo, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul, podendo o deslocamento ocorrer em data anterior e/ou posterior ao evento.
Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de outubro de 2023.
JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO,
Procuradora-Geral de Justiça, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Raquel Isotton,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/10/2023.
