PROVIMENTO N. 44/2023 - PGJ

PROVIMENTO n. 44/2023-PGJ

Altera o Provimento n. 40/2020-PGJ, que dispõe sobre o Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – GAT/MPRS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e aprimoramento da estrutura do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – GAT/MPRS,

RESOLVE, tendo em vista o que consta nos PGEAs.00033.000.824/2023 e 01275.000.133/2023, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º  Revoga o inciso IV e o § 2.º ambos do art. 6.º do Provimento n. 40/2020-PGJ, passando o §1.º deste artigo a vigorar como parágrafo único.

Art. 2.º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de julho de 2023.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 24/07/2023.