PROVIMENTO N. 64/2022 - PGJ

Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências.

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, ANGELA SALTON ROTUNNO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE, tendo em vista a solicitação contida no PGEA.01358.000.139/2022, editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º É declarada hóspede oficial do Estado, no período de 24 a 26 de novembro de 2022, SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a qual participará, como palestrante, do “Curso Técnicas Inovadoras de Investigação de Homicídio – Estudo de Caso Concreto”, a ser realizado dia 25 de novembro de 2022, na sede institucional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre/RS.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito ao transporte aéreo, terrestre, alimentação e hospedagem, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de outubro de 2022.

Registre-se e publique-se.

Luciano de Faria Brasil,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/11/2022.