PROVIMENTO N. 61/2022 - PGJ

Dispõe sobre a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao que dispõem os artigos 12, inciso V, e 16, "caput", da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, combinados com o artigo 13, “caput”, da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982, com a redação dada pelas Leis nºs 11.297/98 e 12.497/2006, e com os artigos 22 e 23 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Ministério Público,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º Fica designado o período de 28 a 30 de novembro de 2022 para a realização de eleição eletrônica para escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2022/2024.

Parágrafo único. O horário de votação iniciará às 08h (oito) do dia 28 de novembro e transcorrerá de forma ininterrupta até às 17h (dezessete) horas do dia 30 do mesmo mês.

Art. 2.° A votação será exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o Sistema HELIOS (sistema de votação eletrônica de código aberto, seguro e auditável, de acordo com Nota Técnica da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação – Unidade de Aplicativos e Internet), podendo ser realizada em qualquer computador conectado à rede de informática do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, observados os seguintes procedimentos:

I - o eleitor receberá um e-mail em sua conta institucional (.....@mprs.mp.br), contendo o endereço eletrônico da página de votação, o seu login e sua senha específicos para o processo eleitoral, na data e no horário estipulados para o início da votação;

II - o eleitor deverá acessar a página de votação por meio do endereço eletrônico fornecido no e-mail e seguir as instruções da página para registrar o seu voto;

III - a cédula eletrônica de votação conterá os nomes dos candidatos a Corregedor-Geral, observada a ordem alfabética;

IV - o eleitor votará em apenas um candidato;

V - ao final do processo, o sistema utilizado emitirá a mensagem “Parabéns, seu voto foi depositado com sucesso!”, o que indica que o voto do eleitor foi corretamente registrado e o procedimento de votação foi encerrado.

§ 1.º Havendo algum problema com o sistema utilizado, o usuário poderá realizar o procedimento de votação novamente e, persistindo o erro, deverá entrar em contato com o suporte técnico, da Unidade de Apoio ao Usuário, pelo número de telefone (51) 3295-1770, em horário de expediente.

§ 2.º Quando o eleitor não selecionar nenhuma opção de voto disponível seu voto será considerado “em branco”.

§ 3.º Se o eleitor selecionar mais de um candidato, seu voto será considerado nulo.

Art. 3.º Somente poderão concorrer à eleição para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Procuradores de Justiça em efetivo exercício e que se inscreverem, mediante apresentação de requerimento dirigido ao Procurador-Geral de Justiça, por email: soc@mprs.mp.br, ou encaminhado à Secretaria dos Órgãos Colegiados, sita na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar – Torre Norte, Porto Alegre, até o dia 11 de novembro do corrente ano.

Art. 4.º São eleitores todos os membros do Colégio de Procuradores que se encontrem em efetivo exercício do cargo.

Art. 5.° A apuração será realizada no Auditório Marcelo Dario Muñoz Küfner, sito na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3.° andar – Torre Sul, nesta Capital, pelos 03 (três) Procuradores de Justiça mais antigos no cargo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, no dia 30 de novembro de 2022, em horário sequencial ao término da votação.

Parágrafo único. Caso não seja possível a realização da apuração presencial, poderá ser realizada à distância, por meio da plataforma de videoconferência utilizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 6.º Considerar-se-á eleito Corregedor-Geral do Ministério Público o Procurador de Justiça que obtiver o maior número de votos.
Parágrafo único. Havendo empate nos votos entre dois ou mais candidatos, será considerado eleito o candidato mais antigo no cargo de Procurador de Justiça.

Art. 7.º O Procurador-Geral de Justiça proclamará imediatamente o eleito, após conhecido o resultado da apuração, lavrando-se, a seguir, a ata.

Art. 8.º O rol contendo os nomes dos Procuradores de Justiça que se candidataram a Corregedor-Geral estará disponível na INTRANET, acessível no link de acesso à Secretaria dos Órgãos Colegiados.

Art. 9.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Provimento nº 69/2020-PGJ.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2022.

Registre-se e publique-se.

Márcio Emílio Lemes Bressani,
Promotor-Assessor.
DEMP: 26/10/2022.