PROVIMENTO N. 02/2022 - PGJ - REVOGADO PELO PROVIMENTO N. 100/2023-PGJ

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, e o artigo 25, inciso XX, ambos da Lei Estadual n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO o teor do Ato n. 002/2022-P, de 11 de janeiro de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que alterou o valor do auxílio-alimentação para os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO também a decisão proferida nos autos do expediente administrativo PR.00033.00160/2021-7,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º  O benefício Auxílio-Refeição dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul passa a ser equiparado ao valor do Auxílio-Alimentação dos Membros, de forma escalonada, nos seguintes termos:

I - R$ 910,00 (novecentos e dez reais) a contar de 1.º de janeiro de 2022;

II - R$ 1.070,00 (um mil e setenta reais) a contar de 1.º de julho de 2022;

III - R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais) a contar de 1.º de dezembro de 2022.

IV - R$ 1.314,38 (um mil trezentos e quatorze reais e trinta e oito centavos) a contar de 1.º de janeiro de 2023. (Inciso acrescentado pelo Provimento n. 73/2022-PGJ)

Art. 2.º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º  Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Provimento n. 02/2020.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de janeiro de 2022.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Luciano de Faria Brasil,

Promotor de Justiça,

Chefe de Gabinete.