PROVIMENTO N. 26/2021 - PGJ

Altera a Provimento n. 27/2019-PGJ, que dispõe sobre a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, artigos 4.º, § 5.º, e 25, inc. XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, e

CONSIDERANDO a necessidade de redefinição da vinculação organizacional da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC, que passará a ser subordinada à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica,

RESOLVE, tendo em vista o que consta o PR.01380.00013/2021-5, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º Altera o caput do art. 1.° do Provimento n. 27/2019-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1.º A Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, subordinada hierarquicamente à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica, subdivide-se em:

“[...]”

Art. 2.º Altera os incisos II e V do art. 2.° do Provimento n. 27/2019-PGJ, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 2.º [...]

“[...]

“II - supervisionar as atividades relacionadas com a área de tecnologia da informação e comunicação, de forma que sejam atendidas as orientações do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica;

“[...]

“V - gerir o relacionamento da Divisão com os demais órgãos vinculados à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão Estratégica.”

“[...]”

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, 10 de junho de 2021.

Registre-se e publique-se.

Luciano de Faria Brasil,
Promotor-Assessor.
DEMP: 14/06/2021.