PROVIMENTO N. 31/2019 - PGJ

Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, o artigo 4.º, § 5.º, e o art. 25, inc. XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.01358.00020/2019-2, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º É declarado Hóspede Oficial do Estado, nos dias 09 a 11 de junho de 2019, André Lemes da Silva, Técnico em Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Rio Grande - FURG, que participará do “Curso de Implantação do Sistema Próprio de Ensino e Gestão Democrática”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, em Porto Alegre, na qualidade de facilitador.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem terrestre, traslado, hospedagem e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de junho de 2019.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 06/06/2019.