PROVIMENTO N. 37/2018 - PGJ

Declara Hóspede Oficial do Estado, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

RESOLVE, considerando os termos da DL.01358.00039/2018-4, editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º É declarado Hóspede Oficial do Estado, no período de 27 de junho a 1.º de julho de 2018, Diego Cassiano Lorenzoni Carbone, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – 2ª Vara Criminal e JIJ de São Borja/RS, que participará do Curso Lei 13.431/2017 - A Escuta Especializada e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Atos de Violência, a ser realizado dias 28 e 29 de junho de 2018, no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, em Porto Alegre, na qualidade de palestrante.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito a transporte terrestre e alimentação nos dias 27, 28 e 29 de junho, e transporte no dia 1.º de julho, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de junho de 2018.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/06/2018.