PROVIMENTO N. 34/2018 - PGJ

Altera o Provimento n. 09/2018-PGJ, que dispõe sobre a criação de Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Tribunal do Júri e a atividade de apoio à persecução penal de condutas relacionadas aos crimes dolosos contra a vida.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, CESAR LUIS DE ARAÚJO FACCIOLI, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

CONSIDERANDO o teor do expediente administrativo PR.00686.00098/2018-5,

RESOLVE editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º Acrescenta § 4.º ao artigo 7.º do Provimento n. 09/2018-PGJ, com a seguinte redação:

“Art. 7.º [...]

§ 4.º Os serviços auxiliares da Promotoria de Justiça solicitante darão suporte administrativo e jurídico ao integrante do Grupo de Apoio designado.”

Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de junho de 2018.

CESAR LUIS DE ARAÚJO FACCIOLI,
Procurador-Geral de Justiça, em exercício.
Registre-se e publique-se.

JÚLIO CÉSAR DE MELO,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/06/2018.