PROVIMENTO Nº 07/2016 - PGJ
Dispõe sobre a desativação do 7.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre e redefinição das atribuições do 5º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre – Provimento nº 12/2000.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em sessão ordinária de 24 de novembro de 2014 e em sessão ordinária de 1.º de abril de 2016, nos autos do PR.00983.01306/2014-0;
CONSIDERANDO a necessidade de redistribuir os serviços e atribuições da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre;
RESOLVE editar o seguinte Provimento:
Art. 1.º Fica desativado o 7.º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre, de Entrância Final.
Art. 2.º As “Atribuições referentes aos feitos que tramitam nas Varas”, do Anexo I, - Entrância Final – Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Porto Alegre, dos cargos de Promotor de Justiça, do Provimento 12/2000, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Porto Alegre:
“Promotoria de Justiça Criminal:
“...
“5.º Promotor de Justiça: 9ª Vara Criminal.”
Art. 3.º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de abril de 2016.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 08/04/2016.
