- Órgão/Setor:
- UNIDADE DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
Série: Acompanhamento de Feitos Judiciais/ Administrativos (930004)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA | Até o Trânsito em Julgado da Ação Judicial ou Decisão Administrativa definitiva | 2 anos | x | Suporte papel. Prestação de informações em processos judiciais. |
Série: Descumprimento Contratual e Sanções Administrativas (930029)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA | Até o fim da penalização | 11 anos | x | Suporte eletrônico e papel. Notificação de penalização a Empresa por descumprimento contratual ou a Empresa que venceu a Licitação e não assinou o contrato, bem como outros casos de penalização. |
Série: Gestão de Frequência - Abono de Falta/ Ausência (930195)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Comprovante de Efetividade | 1 ano | 58 anos | x | Refere-se aos atestados, laudos e certidões originais, em suporte papel, de comprovação da efetividade mensal dos Servidores e Estagiários, a partir da implantação do Ponto Soft. |
Série: Indenizações e Auxílios - Diárias e Passagens (930170) e Ajuda de Custo e Transporte (930162)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Comprovante de Deslocamento | 1 ano | 9 anos | x | Refere-se a notas fiscais, bilhetes de passagens, certidão de comparecimento, em suporte papel, de comprovação do deslocamento dos Membros e Servidores, a partir da implantação do SIM/SID. |
Série: Arrolamento/Inventário de Material (930042)
Tipo Documental | Prazo de Guarda | Destinação | Observação | Justificativa | ||
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Corrente | Intermediário | Permanente | Eliminação | |||
Inventário de Bens Patrimoniais | Até atualização + 1 ano | x | ||||
Termo de Responsabilidade | Até atualização do Inventário + 1 ano | x | ||||
Requisição de Transferência e/ou Recolhimento de Material Permanente | Até atualização do Inventário + 1 ano | x |