Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/02/2002
Ex-chefe regional da Corsan é condenado em ação do Ministério Público de Uruguaiana
A Justiça de Uruguaiana julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e condenou o ex-chefe do núcleo regional da Corsan daquela cidade, Emer Camargo Ordoque, ao ressarcimento dos danos causados ao poder público estadual. A condenação foi baseada no Código Civil e o valor será apurado em liquidação de sentença. Entretanto, o promotor de Justiça Alexandre Saltz recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado, entendendo que a Lei da Improbidade Adm...
- 14/02/2002
Justiça recebe denúncia contra pessoa jurídica por crime ambiental
O Juiz Substituto da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza recebeu denúncia do Ministério Público contra a pessoa jurídica Kreybel Empreendimentos Imobiliários Ltda. e seus diretores Rogério Farid Ferrari Beylouni e Otávio Krey Beylouni. Eles foram denunciados pela Promotoria de Meio Ambiente pela prática dos crimes previstos nos artigos 48 e 60 da Lei dos Crimes Ambientais. A empresa cortou 80 árvores sem licença do órgão ambiental municipal e efetuou a movimentação de terra em vo...
- 13/02/2002
Ministério Público arquiva expediente que apurava distribuição de caderno ambiental
Com base no parecer do Conselho Estadual de Educação - órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude arquivou o expediente que investigava o material de apoio pedagógico distribuído pela Secretaria Estadual de Educação propondo discussão sobre Proteção Sócio-Ambiental. Uma representação dos deputados Onyx Lorenzoni e Iara Wortmann havia sido encaminhada ao Ministério Público para análise. Os par...
- 08/02/2002
Ministério Público buscará a punição dos autores da morte de juiz aposentado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul manifesta seu profundo pesar pelo trágico falecimento do juiz aposentado Luiz Zanette, 63 anos, encontrado nesta madrugada, em Garibaldi, onde foi assassinado juntamente com sua governanta Marinês de Césaro, 53 anos, com tiros na cabeça. A Instituição também solidariza-se com os familiares do magistrado que tantos serviços prestou à magistratura riograndense e, especialmente, à comunidade de Bento Gonçalves, também atingida pelo seu desaparecimento. ...
- 07/02/2002
Mais de 67 mil candidatos farão concurso para cargos no Ministério Público
Mais de 67 mil inscritos. Este é o saldo computado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que, através do Edital 211/2001, publicado no Diário Oficial do Estado no mês de dezembro, abriu concurso para os cargos de Assessor-Área do Direito e Secretário de Diligências. São 10.788 candidatos concorrendo a 61 vagas para Assessor e 56.239 candidatos disputando 81 vagas de Secretário. No próximo dia 19, será publicado Edital com as inscrições não homologadas. As provas para o cargo de Assess...
- 30/01/2002
Ministério Público convida para missa em memória a promotor assassinado
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e a Associação do Ministério Público gaúcho convidam para a Missa de Sétimo Dia pela morte do promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rego Santos. A missa acontece às 18h30min desta quinta-feira (31/1), na Catedral Metropolitana de Porto Alegre. Francisco José foi assassinado a tiros no final da tarde da última sexta-feira, em uma das ruas mais movimentadas de Belo Horizonte. Ele tinha 43 anos e investigava o cartel dos...
- 28/01/2002
Ministério Público obtém liminar na Justiça proibindo empresa de cobrar perícia em veículos
O Ministério Público de Esteio obteve liminar em medida cautelar ajuizada para tornar indisponíveis os bens de Rosilaine Soares Brandão, proprietária da empresa SOS Guinchos, bem como para proibir que ela e os funcionários Paulo César Brandão e Daniel Ramos efetuem qualquer cobrança em relação a perícias realizadas em inquéritos policiais. Conforme as provas colhidas pelo promotor de Justiça Gustavo Ronchetti, os funcionários dessa empresa eram nomeados pelo delegado de Polícia local pa...
- 23/01/2002
Ação do Ministério Público impede ingresso de menores no show do Planet Hemp, em Atlântida
Atendendo requerimento do Ministério Público, o juiz da Infância e da Juventude de Capão da Canoa, Mário Romano Maggioni, expediu portaria proibindo o ingresso de menores de 18 anos na apresentação do grupo Planet Hemp, em Atlântida, sob pena de responderem penalmente os organizadores e apoiadores do evento. O show da banda está marcado para o dia 31 deste mês, durante o "Planeta Atlântida". A multa a ser aplicada é de R$ 12 mil, por ocorrência, em favor do Fundo Municipal das Crianças e Ad...
- 03/01/2002
Ministério Público lança Projeto Veraneio Cidadão 2002
Para garantir os direitos de cidadania da população localizada na região do litoral norte do Estado, que se multiplica durante o período de férias de verão, o Ministério Público do Rio Grande do Sul lança, nesta sexta-feira (04/01), o Projeto Veraneio Cidadão 2002. O evento, que contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça Cláudio Barros Silva, ocorrerá às 11h, na Promotoria de Tramandaí, na rua Vergueiros 205. As Promotorias de Justiça devem atuar, articuladamente com os demais...
- 02/01/2002
Ministério Público entra na Justiça para obter detalhamento de conta telefônica
Para que os consumidores, quando solicitarem, possam ter o detalhamento dos pulsos cobrados na conta telefônica, o Ministério Público ingressou com uma ação coletiva de consumo contra a CRT Brasil Telecom. A inicial foi ajuizada na 16ª Vara Cível do Foro de Porto Alegre, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Os promotores Alexandre Lipp João, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Rossano Biazus pedem à Justiça a condenação da empresa. Neste caso, a CRT seria obrigada a informar d...
- 19/12/2001
Ação do Ministério Público regulariza vencimentos de servidores municipais de Pedro Osório
O vencimento básico dos servidores municipais de Pedro Osório deverá ser igual ou maior ao salário mínimo. Liminar, nesse sentido, foi deferida pelo Juiz daquele Município, Marcelo Cabral, a pedido do Ministério Público, em ação ajuizada. Conforme o Promotor local, José Alexandre Záchia Alan, a Prefeitura somava o vencimento básico com as vantagens e alegava que o resultado ultrapassava o salário mínimo. No entender do Ministério Público, o vencimento básico inicial já deve ser igual ou sup...
- 13/12/2001
Poluição Ambiental: Encontro discute Poluição Hídrica e Meio Ambiente Urbano
Acontece nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o segundo encontro anual da Associação Brasileira do Ministério Público e Meio Ambiente. Os assuntos neste encontro, estarão relacionados com a poluição hídrica e o meio ambiente urbano. Às 9 horas da manhã, o Desembargador Federal Vladimir Passos de Freitas vai falar sobre a Poluição Hídrica. Às 9h45min, o promotor da cidade do Rio Grande Voltaire de Freitas Michel fala sobre a lei do óleo. ...
- 07/12/2001
Promotor pede informações sobre Hospital da Criança
O Ministério Público através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude requisitou informações junto ao diretor-geral e administrativo da Santa Casa de Misericórdia para saber do destino a ser dado ao Hospital da Criança Santo Antônio, face a notícia de construção do novo Hospital da Criança. A preocupação do Ministério Público, é saber como vai ficar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde já que Hospital da Criança Santo Antônio deve ser fechado, e isso não represen...
- 30/11/2001
Ministério Público negocia liberação da obra no prédio do Instituto de Educação
O prédio onde funcionava a pré-escola do Instituto de Educação General Flores da Cunha, foi embargado pela Smov por não possuir o aval da equipe de Patrimônio Histórico do Município. No prédio acontecem obras de restauração do telhado. O impasse paralisou as obras que só poderão ser retomadas se o estado se responsabilizar pelas obras e apresentar um projeto de restauração. Isso ficou acertado durante uma reunião realizada na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do est...
- 29/11/2001
Ministério Público divulga vencedores do prêmio jornalismo
Após examinar os trabalhos inscritos na 3ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Comissão Julgadora do Concurso - integrada pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul - definiu as três matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2001, que será entregue dia 14 de dezembro, no Solar dos Câmara. Na categoria Reportagem/Rádio, venceu a matéria “Os Salva-Vidas”, de autoria do jornalista Mauro S...
