GT pela Inclusão Escolar de Porto Alegre conclui a avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação
A Promotoria Regional de Educação de Porto Alegre, por meio da promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze, realizou na terça-feira, dia 28 de novembro, o 8º encontro do Grupo de Trabalho pela Inclusão Escolar de Porto Alegre, a fim de concluir a avaliação conceitual e prática das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação da Capital, relacionadas às políticas da educação inclusiva nas redes estadual e municipal de ensino.
O grupo, formado por representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, das Secretarias e Conselhos Estadual e Municipal de Educação e dos Fóruns Municipal e Estadual da Inclusão, debateu cada um dos indicadores que compõem o Plano de Educação de Porto Alegre, a fim de elaborar estratégias e mapear as questões mais sensíveis das políticas públicas que estão sendo executadas na área.
A partir do trabalho realizado, será elaborada e expedida, pela Preduc-POA, uma recomendação, que se destinará ao enfrentamento dos pontos inconsistentes detectados pelo colegiado, abordando assuntos como gestão adequada e designação suficiente dos recursos humanos destinados ao atendimento educacional especializado, oferta de vagas escolares de inclusão, acessibilidade dos espaços escolares, exigência inadequada de laudos médicos para inclusão de alunos inseridos nas políticas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e revisão bibliográfica e legal das normativas que disciplinam a matéria.
O grupo de trabalho também segmentará as matérias detectadas como mais sensíveis em subgrupos temáticos, que, durante o ano de 2023, promoverá debates e estabelecerá estratégias específicas sobre os assuntos de maior relevância.
Para a promotora Ana Cristina Ferrareze, “a criação e consolidação do trabalho realizado pelo grupo é um marco na história das Promotorias Regionais de Educação. A congregação de esforços, a qualidade dos debates e a qualificação dos quadros que compuseram esse GT nos dão a certeza de que as estratégias delimitadas nas oito reuniões realizadas no curso do segundo semestre de 2022 serão determinantes para a qualificação das políticas de inclusão escolar nas redes estadual e municipais de ensino”.
