MP obtém liminar para restauro de prédio histórico

Atendendo pedido formulado em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, a 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da comarca deferiu liminar determinando ao Município de Pelotas que comprove, mediante laudo técnico, no prazo de 60 dias, a execução de medidas emergenciais que corrijam as patologias e afastem por completo o risco de desmoronamento do prédio histórico de sua propriedade localizado na Praça Coronel Pedro Osório, nº 67.

Conforme o promotor de Justiça André Barbosa de Borba, autor da ação, o Ministério Público apurou, em inquérito civil, que o casarão construído há mais de 90 anos, necessitava de imediata intervenção no imóvel para prevenir o um grave acidente, já que encontra-se em precárias condições. “A cobertura e as marquises são os principais e mais urgentes problemas a serem corrigidos”, disse o promotor.

Na ACP, também é postulada a condenação do Município à obrigação de apresentar projeto e executar as obras de restauração completa do prédio, de modo a reativar sua utilização e preservar o patrimônio histórico que representa.

O casarão integra o patrimônio histórico de Pelotas e já abrigou o Banco do Brasil e a Secretaria Municipal de Finanças.