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Coronavírus: MP avança na mediação da questão das mensalidades escolares

Coronavírus: MP avança na mediação da questão das mensalidades escolares

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A mediação do Ministério Público nas questões envolvendo as mensalidades das instituições de ensino privado em função da suspensão das aulas presenciais decorrente da pandemia da Covid-19 tem gerado importantes avanços. Na última quarta-feira, 06 de maio, em reunião conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP, Marcelo Lemos Dornelles, representantes das instituições participantes relataram, de forma unânime, a constatação da abertura de diálogo entre as instituições de ensino e os pais e responsáveis financeiros, com resultados concretos de descontos nas mensalidades e negociações entre os envolvidos.

O tema vem sendo tratado em reuniões promovidas pelo MP, com participação dos promotores de Justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues, secretário-executivo do Mediar MP; Gustavo Munhoz e Denise Villela, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e da Infância e da Juventude, respectivamente; e Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do Consumidor; defensor público Rafael Magagnin; diretora do Procon de Porto Alegre, Fernanda Borges; presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe-RS), Bruno Eizerik; e deputado estadual Elton Weber.

Segundo Dornelles, os participantes, além de destacarem a evolução na questão desde a reunião realizada em 24 de abril, ressaltaram a necessidade de continuar a implementação de providências, por parte das entidades de ensino, a fim de reiterar e ampliar o acesso a informações aos pais, alunos e responsáveis financeiros. O Sinepe se comprometeu em reforçar os encaminhamentos direcionados às instituições de ensino privado filiadas, reiterando a orientação acerca da necessidade de se estabelecer o devido acesso à informação quanto aos contratos educacionais firmados, para que cada instituição informe os seus custos, em percentuais referentes a custeio, despesas e investimentos, e a forma como está enfrentando a suspensão das aulas em função da pandemia.

Também o Sinepe recomendará o estabelecimento de plano de negociação para aquelas famílias que comprovadamente necessitem de descontos ou postergação no vencimento das mensalidades, bem como a não incidência de juros e multa nas parcelas em atraso. Especificamente em relação à educação infantil, as escolas devem retirar das mensalidades escolares os custos referentes à alimentação. Uma nova reunião ficou agendada para 13 de maio.