Porto Alegre: MP ajuíza ações contra Município para realização de concurso e contratação emergencial de professores
O Ministério Público ingressou, na semana passada, com duas ações civis públicas contra o município de Porto Alegre, onde pede que sejam providenciados os professores que faltam em duas escolas da rede municipal.
Nas ações, a promotora Regional da Educação de Porto Alegre, Danielle Bolzan, salienta que as vagas sejam preenchidas com professores concursados, a ação prevê que a nomeação de professores não seja feita mediante transferência ou deslocamento de professores dentro da própria escola ou de outras instituições da rede. Como neste momento não há concursos válidos para que sejam feitas nomeações, O MP pedem, então, que o Município realize o concurso público, para que novos professores possam ser nomeados no menor tempo possível. O terceiro ponto trata da necessidade de que, para atender a demanda urgente, o Município realize contratações emergenciais.
Para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vereador Carlos Pessoa de Brum, de 1350 alunos, o MP pede a contratação emergencial de 19 professores. Desde o começo do ano, 60 alunos do 6º ano da escola, que fica no bairro da Restinga, estão sem matemática e outros 180, dos 7º e 8º anos, sem português. Além dos três professores de português (20h) e um de matemática (20h), o MP pede que sejam preenchidas as vagas dos profissionais que estão em falta nas séries iniciais (do 1º ao 5º ano), e nas disciplinas de filosofia, geografia, artes, língua estrangeira, supervisor, coordenadores de turno e professores para o laboratório de aprendizagem.
Para a Escola Municipal João Antonio Satte, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte da Capital, o MP quer que o Município seja condenado a contratar três professores, um professor de ciências naturais (20h), um professor de sócio-história (20h, com habilitação para dar história e filosofia) e um professor de português (20h).
A ação tramita agora na Justiça e, em caso de acolhimento do pedido do MP, o juiz determinará quantos dias o Município terá para contratar os profissionais. Se a Prefeitura não cumprir, caberá o pagamento de multa. Segundo a promotora Danielle Bolzan, cerca de oito ações ainda devem ser ajuizadas pedindo soluções individuais para escolas municipais que sofrem com falta de professores.
