Compromisso de ajustamento regula venda de tolueno em Camaquã

O Ministério Público de Camaquã firmou, esta semana, termo de ajustamento com o Município para controlar a venda de substâncias que contém tolueno, como a cola de sapateiro.

Segundo o termo, o Município compromete-se a editar uma lei criando a obrigação dos comerciantes desses produtos de terem um cadastro do que foi vendido, sujeitos a infração administrativa para os que assim não procederem. No cadastro, constariam o nome do adquirente, o número de sua identidade e dados de identificação do produto.

De acordo com o promotor de Justiça de Camaquã, José Alexandre Zachia Alan, o compromisso busca inibir as compras de substâncias com tolueno realizadas por maiores de dezoito anos cuja intenção seja fazer com que os produtos cheguem a crianças e adolescentes, além de possibilitar o rastreamento da venda, nas hipóteses em que latas e embalagens forem apreendidas com adolescentes, ligando-as aos que adquiriram a substância e a fizeram chegar aos usuários.