Mantida condenação de distribuidor de arroz de São Lourenço do Sul

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de sonegador que atuava no comércio de arroz, em São Lourenço do Sul. A pena fixada foi de quatro anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e multa.

O promotor de Justiça Aureo Gil Braga esclarece que a sonegação de ICMS causou um prejuízo superior a R$ 9,2 milhões, se caracterizando prática criminosa pela emissão de notas paralelas. Contra o acusado foi oferecida denúncia e, objetivando o ressarcimento ao erário estadual, foi deferido o pedido de sequestro de bens, sendo constritos cinco bens imóveis, dentre os quais uma área rural de 160 hectares.

Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários, da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul, através da promotora de Justiça Gabriela Monteiro, e da Receita Pública Estadual, que detectou os indicativos de sonegação, efetuou minuciosa auditoria e lavrou a autuação fiscal. A ação iniciou em 2002, quando atuava na Comarca a Promotora Nádia Baron Ricachenevsky.