Promotoria quer novo presídio
O Ministério Público de Passo Fundo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para determinar que o Estado promova, num prazo de 15 dias, a publicação de edital de licitação necessária para a edificação de um novo presídio naquele Município. Na ação, o promotor de Justiça Gilson Medeiros pede que o Estado, num prazo de 18 meses, adote todas as providências legais, administrativas e orçamentárias necessárias à construção da casa prisional. A Prefeitura de Passo Fundo já disponibilizou área para construção da prisão. Com a nova prisão, seria resolvido o problema que envolve a revista íntima. Ela seria feita nos apenados e não mais nos visitantes. "Este é um aspecto que gera dissabores, protestos e é apontado como violação da dignidade humana durante as visitas", afirma Medeiros.
LOTAÇÃO ESGOTADA
Conforme informações da Susepe, o Presídio Regional de Passo Fundo conta, atualmente, com 524 presos, para um total de 283 vagas. Em 2004, a caótica situação da casa prisional já havia sido detectada pelo Ministério Público que pediu, na época, a sua interdição parcial, que foi deferida pelo Judiciário local e confirmada pelo Tribunal de Justiça. De acordo com Medeiros, a medida teve como objetivo "dar um mínimo de respeito aos direitos daqueles que tiveram tolhida sua liberdade".
VERBAS
Nos últimos anos, um convênio entre a União e o Estado foi firmado com o objetivo de construir o novo presídio. O governo federal destinou R$ 8,4 milhões, enquanto que o Estado dispôs R$ 2,2 milhões para a obra. Os valores disponibilizados pela União correm o risco de serem revertidos sem que as obras sejam realizadas. Conforme o Promotor de Justiça, "aquilo que parecia estar solucionado, ou ao menos muito próximo de ser encaminhado para tanto, vem sendo postergado de modo sucedâneo pelo Estado".
