Delação premiada auxilia investigações
Além do correio eletrônico, a “delação premiada” – instrumento que possibilita, por exemplo, o perdão ou redução da pena de criminoso que colabore com a Justiça – também auxilia o Ministério Público na apuração de fraudes em concursos públicos ocorridos no Interior do Estado. Nesta semana, um empresário investigado pela “Operação Gabarito” foi ouvido na Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e contou com detalhes como funcionava todo o esquema montado para burlar concursos. Em troca, o Ministério Público proporá à Justiça o benefício da redução inicial de um terço da pena a ser aplicada pelos delitos de fraude em licitações, falsidade ideológica, corrupção e formação de quadrilha.
AÇÕES
A conseqüência do depoimento do empresário, que também afirmou querer “recuperar a tranqüilidade da consciência”, é de que do ano de 2001 para cá, todos os concursos realizados por sua empresa “sofrerão ações judiciais de anulação e cassação de seus efeitos, ainda que todos os aprovados já tenham tomado posse e até mesmo efetivados”, adiantou Mauro Rockenbach. O Promotor de Justiça, que comanda as investigações, revelou que o implicado confessou não só ter fraudado a licitação juntamente com outras empresas, o que refere textualmente como “cobertura que uns dão aos outros”, como ainda admitiu que todas as licitações de que sua firma participou foram nesses moldes.
DENÚNCIA
Através de e-mail enviado ao Ministério Público, uma pessoa que prestou concurso organizado por essa empresa em uma cidade do Interior, chegou a narrar fatos ocorridos após encerrar a prova para o cargo de Contador:
– Achei estranho que aos candidatos não foi dado o direito de levar consigo o caderno de resposta. Perguntei ao fiscal como seria para entrar com um eventual recurso de uma questão e a resposta foi que deveríamos procurar a prefeitura. Quando da publicação do gabarito fiquei em dúvida em algumas questões e liguei para a empresa. Fui informado que a prova estava com o secretário municipal. Questionei sobre como faria recursos se não tinha cópia da prova. O senhor que atendeu na empresa respondeu que poderia copiar a questão manualmente, pois não seria permitido tirar xerox da prova. Minha desistência foi automática. Meu caderno de questões continha pelo menos três delas com erros de português. Como poderei provar o ocorrido se meu caderno ficou com a banca?
RESPOSTAS
Esse e-mail foi respondido ao denunciante pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, que está conseguindo desvendar muitos pontos da investigação. Ele frisou que já redigiu mais de 30 respostas às denúncias que chegam. Ofícios também foram expedidos às prefeituras para que remetam documentações referentes aos processos de licitações que escolheram as empresas realizadoras dos concursos para preenchimento de cargos em administrações municipais.
FERRAMENTA
Rockenbach entende, ainda, que a “delação premiada” é uma ferramenta muito importante na investigação criminal, porque “propicia um avanço e maiores esclarecimentos sobre os fatos apurados, além de permitir a identificação de outros crimes e participantes de uma organização criminosa”. A “Operação Gabarito” foi desencadeada há três semanas. Mais de 50 municípios estão na mira do Ministério Público. Pelo menos 18 empresários, sete prefeitos e dois vices estão envolvidos.
