Seminário Internacional: Direito, Democracia e Internet - Público Externo

OBJETIVO GERAL:

• Construir entendimentos convergentes acerca de temáticas atuais em matéria de Direito, Democracia e Internet.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Debater as interlocuções entre Internet e Democracia, com as consequências em nosso país, em um evento preparatório para o encontro em São Paulo;
• Discutir aspectos da nova Lei de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/2018), comparando com a experiência europeia (RGPD - EU 2016/679);
• Aprimorar competências no domínio da governança da Internet, os direitos digitais dos cidadãos para o Governo da Informação;
• Divulgar o XXIII CONGRESO Iberoamericano de Derecho e Informática FIADI – SÃO PAULO, que ocorrerá de 01 a 04 de outubro de 2019.