Consumidor

Entre em Contato

Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica
Coordenadora:
Promotora de Justiça Caroline Vaz

Telefone:
(51) 3295.1419
caoconsumidor@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


Imagem de cabeçalho com vários carrinhos de supermercado

O Ministério Público responsável pela defesa coletiva do consumidor

Atua em casos envolvendo oferta de alimentos, combustíveis e medicamentos adulterados, publicidade enganosa ou abusiva, vícios e defeitos em produtos e serviços em geral, práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de energia elétrica, telefonia, água, transporte coletivo, contratos imobiliários, ensino privado, planos de saúde, comércio eletrônico e nos demais casos de ameaça ou lesão à coletividade.

Atuação

Essa atuação é exercida pelas Promotorias de Justiça, especializadas ou não, na capital ou no interior do Estado. Assim, recebida uma reclamação ou tomando conhecimento direto de fatos que digam respeito a esses interesses coletivos, a Instituição adotará medidas legais necessárias para prevenir ou reparar o dano, utilizando-se do inquérito civil para celebrar compromissos de ajustamento de conduta ou ajuizar ações coletivas de consumo. Tratando-se de direito que atinja exclusivamente determinado consumidor, a defesa judicial será exercida pelo próprio interessado por intermédio de advogado; também poderá reclamar nos Procons ou Juizados Especiais Cíveis. Nos municípios onde não houver órgão de proteção do consumidor, o Ministério Público poderá realizar o atendimento ao cidadão informando, orientando e promovendo acordos entre este e os fornecedores de produtos e serviços. O MPRS também conta com o trabalho do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, que tem atribuições voltadas à divulgação de matérias de interesse das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Estado, fomentando a realização de operações conjuntas e integradas, bem como disponibilizando informações necessárias para facilitar a atuação na defesa coletiva dos consumidores.

Projetos

Programa Segurança Alimentar Programa Segurança Alimentar

Assegurar que os alimentos cheguem ao consumidor em condições adequadas e providenciar a retirada de circulação daqueles considerados impróprios, autuando e processando os responsáveis por irregularidades.

Procon Municipal Procon Municipal

Ampliar o número de PROCONs municipais no Estado do RS e apresentar alternativas à solução dos conflitos para aqueles municípios que não comportam a instalação destes órgãos.

Consumidor Vencedor Consumidor Vencedor

Neste site você acessa informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores. É um espaço aberto para que o diálogo aconteça e a defesa do consumidor pelo Ministério Público seja cada vez mais efetiva. Participe! O MP precisa da sua contribuição para cuidar bem dos consumidores de todo o Brasil.

Vídeos


Como o Ministério Público atua para defender o consumidor?
Programa Segurança Alimentar RS

Notícias


20/04/2018
Posto de combustíveis é parcialmente interditado após ação do Ministério Público em Santa Maria

Na última quinta-feira, 19, em trabalho rotineiro de combate à adulteração de combustíveis desenvolvido pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, uma...


Audiência pública debate segurança alimentar em Estrela

Com apoio da Promotoria de Justiça de Estrela, aconteceu na tarde de quinta-feira, 19, a primeira audiência pública sobre segurança dos alimentos. Promovida pela...


18/04/2018
Empresa é condenada a pagar dano moral coletivo por oferta enganosa na comercialização de produto

A empresa Super Tech do Brasil Importadora e Distribuidora de Peças e Acessórios Veiculares Ltda. foi condenada a pagar R$ 300 mil de dano moral coletivo por prática...


NOTA DE ALERTA

Os órgãos de defesa do consumidor – Ministério Público do Rio Grande do Sul, Procon Porto Alegre, Procon RS e Polícia Civil – advertem: cuidado com os sites Viagogo e Stubhub,...


16/04/2018
MP recebe doação de veículo para ser utilizado nas ações de combate à adulteração de combustíveis no RS

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu, em nome do Ministério Público, na tarde desta segunda-feira, 16, a doação de um veículo do Estado do Rio Grande do...