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Consumidor

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Telefone:
(51) 3295.1210

• Para outras informações:

Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica
Coordenador:
Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz - Promotor de Justiça

Telefone:
(51) 3295.1402 (51) 3295.1186
caoconsumidor@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


Imagem de cabeçalho com dispositivos eletrônicos

O Ministério Público na Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica

Além de atuar na proteção da ordem econômica, atua em casos envolvendo oferta de alimentos, combustíveis e medicamentos adulterados, publicidade enganosa ou abusiva, vícios e defeitos em produtos e serviços em geral, práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de energia elétrica, telefonia, água, transporte coletivo, contratos imobiliários, ensino privado, planos de saúde, comércio eletrônico e nos demais casos de ameaça ou lesão à coletividade.

Atuação

Essa atuação é exercida pelas Promotorias de Justiça, especializadas ou não, na capital ou no interior do Estado. Assim, recebida uma reclamação ou tomando conhecimento direto de fatos que digam respeito a esses interesses coletivos, a Instituição adotará medidas legais necessárias para prevenir ou reparar o dano, utilizando-se do inquérito civil para celebrar compromissos de ajustamento de conduta ou ajuizar ações coletivas de consumo. Tratando-se de direito que atinja exclusivamente determinado consumidor, a defesa judicial será exercida pelo próprio interessado por intermédio de advogado; também poderá reclamar nos Procons ou Juizados Especiais Cíveis. Nos municípios onde não houver órgão de proteção do consumidor, o Ministério Público poderá realizar o atendimento ao cidadão informando, orientando e promovendo acordos entre este e os fornecedores de produtos e serviços. O MPRS também conta com o trabalho do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, que tem atribuições voltadas à divulgação de matérias de interesse das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Estado, fomentando a realização de operações conjuntas e integradas, bem como disponibilizando informações necessárias para facilitar a atuação na defesa coletiva dos consumidores.

Espaço do Consumidor

Consumidor.gov.br Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Consumidor Vencedor Consumidor Vencedor

Neste site você acessa informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores. É um espaço aberto para que o diálogo aconteça e a defesa do consumidor pelo Ministério Público seja cada vez mais efetiva. Participe! O MP precisa da sua contribuição para cuidar bem dos consumidores de todo o Brasil.

PIX - Página do Banco Central do Brasil PIX - Página do Banco Central do Brasil

Neste site você esclarece as principais dúvidas relacionadas ao meio de pagamento criado pelo Banco Central - PIX.

Cartilha Como Proteger seus Dados Pessoais Cartilha Como Proteger seus Dados Pessoais

Guia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com a ANPD e a SENACON

Cartilha Golpes nas Relações de Consumo Cartilha Golpes nas Relações de Consumo

Trata-se de cartilha que apresenta, de maneira didática e objetiva, os golpes mais recorrentes nas relações de consumo em três importantes perspectivas: golpes no ambiente virtual, nas relações bancárias e na contratação de planos de saúde.

Cartilha do Transporte Aéreo Cartilha do Transporte Aéreo

Essa cartilha foi elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, com contribuições da Senacon, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e associações das empresas do setor aéreo com o objetivo de fortalecer a cidadania e reduzir a litigiosidade em juízo.

Aplicativo Consumidor.gov.br Aplicativo Consumidor.gov.br

A versão para celular do aplicativo Consumidor.gov.br foi atualizada. A atualização foi motivada pelo aumento de demandas consumeristas e a necessidade de isolamento social por conta da propagação da Covid-19.

Anatel Comparador Anatel Comparador

O Anatel Comparador é um app gratuito para busca e comparação das ofertas de telefonia fixa e celular, banda larga fixa e TV por assinatura disponíveis na região do consumidor.

Segurança da informação: Crimes cibernéticos Segurança da informação: Crimes cibernéticos

Segurança da informação: acesse aqui material com medidas para se proteger de crimes cibernéticos

Segurança de brinquedos vendidos on-line Segurança de brinquedos vendidos on-line

Inmetro alerta sobre a segurança de brinquedos vendidos on-line. Essa iniciativa integra uma campanha mundial, liderada pela OCDE, para conscientizar e dar recomendações a lojas virtuais e consumidores sobre a segurança dos produtos.

Vídeos


Se liga, Consumidor! Fique atento a prazos e preços dos planos de saúde
O vídeo é sobre o setor de saúde suplementar, ou seja, planos e seguros privados de saúde
Se liga, consumidor! Não pague por aquilo que você não pediu
Cobrar por serviços ou produtos não solicitados é uma prática abusiva
Se Liga, Consumidor! Ligações Abusivas
O consumidor tem direito de não receber chamadas indesejadas e em excesso
Banco de Dados
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC - explica o que são Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.

Notícias


16/05/2022
MPRS recebe comitiva de deputados e empresários para tratar do programa de concessões de rodovias do Governo do Estado

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, recebeu na manhã desta segunda-feira, 16 de maio, um grupo de deputados de diversos partidos e representantes de órgãos...


10/05/2022
Fiscalização do Programa Segurança Alimentar apreende 1,5 tonelada de alimentos impróprios para consumo em Guaíba

Cinco estabelecimentos – três mercados e dois açougues – foram alvos de uma operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar RS realizada nesta terça-feira, 10 de maio,...


05/05/2022
Igrejinha: mais de 2 toneladas de alimentos são apreendidas em fiscalização do Programa Segurança Alimentar RS

Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram, nesta quinta-feira, 5 de maio, dois mercados no município de Igrejinha. Ao todo, foram apreendidos...


28/04/2022
Força-Tarefa apreende mais de duas toneladas de alimentos impróprios para consumo em Marau

Três mercados foram alvos de uma operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizada nesta quinta-feira, 28 de abril, no município de Marau. Ao todo,...


27/04/2022
Nova Prata: dois estabelecimentos são interditados durante fiscalização do Programa Segurança Alimentar RS

Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram, nesta quarta-feira, 27 de abril, quatro estabelecimentos no município de Nova Prata. Mais de 700kg...



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