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Telefone:
(51) 3295.1210

• Para outras informações:

Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica
Coordenador:
Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz - Promotor de Justiça

Telefone:
(51) 3295.1402 (51) 3295.1186
caoconsumidor@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


Imagem de cabeçalho com dispositivos eletrônicos

O Ministério Público na Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica

Além de atuar na proteção da ordem econômica, atua em casos envolvendo oferta de alimentos, combustíveis e medicamentos adulterados, publicidade enganosa ou abusiva, vícios e defeitos em produtos e serviços em geral, práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de energia elétrica, telefonia, água, transporte coletivo, contratos imobiliários, ensino privado, planos de saúde, comércio eletrônico e nos demais casos de ameaça ou lesão à coletividade.

Atuação

Essa atuação é exercida pelas Promotorias de Justiça, especializadas ou não, na capital ou no interior do Estado. Assim, recebida uma reclamação ou tomando conhecimento direto de fatos que digam respeito a esses interesses coletivos, a Instituição adotará medidas legais necessárias para prevenir ou reparar o dano, utilizando-se do inquérito civil para celebrar compromissos de ajustamento de conduta ou ajuizar ações coletivas de consumo. Tratando-se de direito que atinja exclusivamente determinado consumidor, a defesa judicial será exercida pelo próprio interessado por intermédio de advogado; também poderá reclamar nos Procons ou Juizados Especiais Cíveis. Nos municípios onde não houver órgão de proteção do consumidor, o Ministério Público poderá realizar o atendimento ao cidadão informando, orientando e promovendo acordos entre este e os fornecedores de produtos e serviços. O MPRS também conta com o trabalho do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, que tem atribuições voltadas à divulgação de matérias de interesse das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Estado, fomentando a realização de operações conjuntas e integradas, bem como disponibilizando informações necessárias para facilitar a atuação na defesa coletiva dos consumidores.

Espaço do Consumidor

Consumidor.gov.br Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Consumidor Vencedor Consumidor Vencedor

Neste site você acessa informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores. É um espaço aberto para que o diálogo aconteça e a defesa do consumidor pelo Ministério Público seja cada vez mais efetiva. Participe! O MP precisa da sua contribuição para cuidar bem dos consumidores de todo o Brasil.

PIX - Página do Banco Central do Brasil PIX - Página do Banco Central do Brasil

Neste site você esclarece as principais dúvidas relacionadas ao meio de pagamento criado pelo Banco Central - PIX.

Cartilha Como Proteger seus Dados Pessoais Cartilha Como Proteger seus Dados Pessoais

Guia do Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com a ANPD e a SENACON

Cartilha Golpes nas Relações de Consumo Cartilha Golpes nas Relações de Consumo

Trata-se de cartilha que apresenta, de maneira didática e objetiva, os golpes mais recorrentes nas relações de consumo em três importantes perspectivas: golpes no ambiente virtual, nas relações bancárias e na contratação de planos de saúde.

Cartilha do Transporte Aéreo Cartilha do Transporte Aéreo

Essa cartilha foi elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, com contribuições da Senacon, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e associações das empresas do setor aéreo com o objetivo de fortalecer a cidadania e reduzir a litigiosidade em juízo.

Aplicativo Consumidor.gov.br Aplicativo Consumidor.gov.br

A versão para celular do aplicativo Consumidor.gov.br foi atualizada. A atualização foi motivada pelo aumento de demandas consumeristas e a necessidade de isolamento social por conta da propagação da Covid-19.

Anatel Comparador Anatel Comparador

O Anatel Comparador é um app gratuito para busca e comparação das ofertas de telefonia fixa e celular, banda larga fixa e TV por assinatura disponíveis na região do consumidor.

Segurança da informação: Crimes cibernéticos Segurança da informação: Crimes cibernéticos

Segurança da informação: acesse aqui material com medidas para se proteger de crimes cibernéticos

Segurança de brinquedos vendidos on-line Segurança de brinquedos vendidos on-line

Inmetro alerta sobre a segurança de brinquedos vendidos on-line. Essa iniciativa integra uma campanha mundial, liderada pela OCDE, para conscientizar e dar recomendações a lojas virtuais e consumidores sobre a segurança dos produtos.

Vídeos


Banco de Dados
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC - explica o que são Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores.
O que é contrato?
A Escola Nacional de Defesa do Consumidor - ENDC - explica o que é contrato e esclarece alguns dos seus desdobramentos.

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28/09/2022
Dom Pedrito: durante ação de Segurança Alimentar mais de 500kg de alimentos impróprios para consumo são apreendidos

Durante operação de fiscalização do Programa Segurança Alimentar RS no município de Dom Pedrito nesta quarta-feira, 28 de setembro, seis locais foram vistoriados e 529kg...


27/09/2022
Pinheiro Machado: quase uma tonelada de alimentos impróprios para consumo são apreendidos durante fiscalização

Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram nesta terça-feira, 27 de setembro, quatro locais e 983,8 kg de alimentos impróprios para consumo...


23/09/2022
Triunfo: Operação Omaso interdita empresa por armazenamento e revenda de resíduos não comestíveis de abate

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, realizou operação conjunta...


22/09/2022
Camaquã: Segurança Alimentar apreende mais de 2,2 toneladas de alimentos impróprios para consumo durante fiscalização

Durante operação de fiscalização do Programa Segurança Alimentar RS nesta quinta-feira, 22 de setembro, no município de Camaquã, quatro estabelecimentos foram vistoriados e...


15/09/2022
Fortaleza dos Valos: 480 kg de alimentos impróprios para consumo são apreendidos durante fiscalização de Segurança Alimentar

Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram nesta quinta-feira, 15 de setembro, sete estabelecimentos no município de Fortaleza dos Valos. Durante...



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