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RIGOR NA APLICAÇÃO

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Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente
Coordenador:
Daniel Martini - Promotor de Justiça

Telefone:
(51) 3295.1179
caoma@mprs.mp.br

Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190


CAMPO ABERTO - Gisele Loeblein

Para apertar o cerco à entrada ilegal de agrotóxicos no Estado, o Ministério Público (MP) trabalha com projeto que prevê a responsabilização civil de produtores flagrados utilizando defensivos contrabandeados. Com isso, o custo de reparações necessárias, como recuperação do solo, além de armazenagem e destruição de embalagens, passaria a ser responsabilidade do agricultor.

– É uma medida pedagógica, para dissuadir dessa prática – explica o promotor Carlos Paganella, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP, que amanhã fala sobre o tema no seminário sobre segurança alimentar.

Atualmente, já existem processos penais e administrativos.

Para avançar, a iniciativa ainda depende de um termo de cooperação a ser assinado entre os órgãos envolvidos na fiscalização. Dados da superintendência estadual da Polícia Federal mostram que houve alta nas apreensões de agrotóxicos contrabandeados: foram 7 toneladas em 2013 ante 4,5 toneladas em 2012.

Paganella estima que a medida possa entrar em vigor em 2015. Esse é um dos focos de trabalho do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do qual fazem parte várias entidades. Questões referentes à regulação, saúde e pulverização estão na lista de discussões.

Fonte: Jornal Zero Hora - 30 de outubro de 2014.