Processo nº 70085776086

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

778

Ano:

2023

Nro. processo:

70085776086

SPI:

PGEA 00001.000.203/2023

Fase Atual:

Tramitando

Tipo:

PGJ

Legislação Impugnada:

LEI MUNICIPAL N.º 7446/2011,DE SÃO LEOPOLDO

Ementa Legislação:

"REVOGA ARTIGOS E DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DA LEI Nº 6.570 DE 24 DE MARÇO DE 2008 DO PODER EXECUTIVO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

Data Propositura:

18/07/2023

Liminar:

Sem Pedido Liminar

Resultado Liminar:

S/PEDIDO DE LIMINAR.

Data de Julgamento:

Julgamento:

Resultado Julgamento: