O Ministério Público apresentou nesta terça-feira, 26, o Projeto-Piloto de Atenção Especial à Violência Escolar. O projeto tem o objetivo de agilizar e dar efetividade às ações legais de prevenção e repressão à violência escolar praticadas no ambiente escolar ou em seu entorno. O foco é pedagógico e conciliador, por meio das práticas restaurativas combinadas com as medidas legais, protetivas e/ou socioeducativas, cabíveis.

Para a implantação do projeto, será feita uma experiência com casos de menor potencial ofensivo encaminhados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) entre setembro de 2014 e julho de 2015. A coordenação é da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Caxias do Sul, em conjunto com as 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Especializadas.

O projeto surgiu após a demanda encaminhada pela Secretaria Municipal da Educação e a constatação de que, na maioria dos procedimentos que tramitavam nas Promotorias de Justiça com atribuição para atuar em situações que envolvem ato infracional, havia violência escolar. Conforme o projeto, a solução rápida dos conflitos escolares no âmbito do Ministério Público e a introdução das práticas restaurativas na solução dos conflitos vieram em atenção ao entendimento de que são importantes instrumentos de pacificação do ambiente escolar. Também está de acordo com um Protocolo Operacional firmado entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social em 2013.

A apresentação do Projeto-Piloto de Atenção Especial à Violência Escolar foi realizada no auditório da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul e contou com a participação da titular da Promotoria Regional de Educação, Simone Martini; do 4º Promotor de Justiça Especializada, Cristiano Salau Mourão; do Juiz da Infância e Juventude de Caxias do Sul, Leoberto Narciso Brancher; da Secretária Municipal de Educação, Marléa Alves Ramos; da Coordenadora da 4ª Coordenadoria Regional da Educação, Cleudete Hermínia Piccoli; do Delegado de Polícia titular da DPCA, Joigler Paduano; representantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar, direções das escolas municipais e Central de Práticas Restaurativas da Infância e Juventude de Caxias do Sul, parceiros do projeto.